QUESTÃO ANULADA

Dica do autor: A Declaração de Óbito (DO) é um documento padronizado e oficial, essencial tanto para fins legais quanto para a produção de estatísticas vitais no Brasil. Seu correto preenchimento é de responsabilidade exclusiva do médico e segue orientações detalhadas no Manual de Instruções para o Preenchimento da Declaração de Óbito, elaborado pelo Ministério da Saúde.

A Parte I da DO é destinada à descrição da sequência encadeada de eventos que levou ao óbito, iniciando pela causa imediata (linha 1) até a causa básica (última linha preenchida).

A causa básica é aquela que iniciou a cadeia de eventos patológicos e deve ser posicionada logo abaixo das causas intermediárias, se houver, podendo ou não coincidir com a última linha do formulário.

A Parte II é destinada a outras condições relevantes que contribuíram para a morte, mas que não pertencem à cadeia causal direta.

De acordo com o manual do Ministério da Saúde, o médico não pode delegar o preenchimento da DO a outros profissionais, não pode deixar a causa em branco, e não deve registrar apenas a causa imediata, sob pena de comprometer a utilidade do dado para a saúde pública. A estrutura do documento exige clareza e lógica temporal entre os eventos, permitindo a correta codificação pela CID-10.

Alternativa A: INCORRETA. O médico não deve registrar apenas a causa imediata da morte. É obrigatório descrever também as condições antecedentes e a causa básica, respeitando a ordem cronológica inversa da cadeia causal. Isso, claro, se houver causas antecedentes.

Alternativa B: PARCIALMENTE CORRETA. O médico não deve deixar a causa da morte em branco. Se não houver causa identificável e o serviço de verificação de óbito estiver disponível, esse pode ser acionado para fazer a emissão da D.O. Ou seja, não é para deixar a causa em branco para eles preencherem, mas contatar o serviço para que eles façam a declaração de óbito.

Alternativa C: INCORRETA. A tarefa de preencher a DO não pode ser delegada a outros membros da equipe, mesmo que o médico revise e assine. O preenchimento é de competência exclusiva do profissional médico.

Alternativa D: PARCIALMENTE CORRETA. A afirmativa diz que a causa básica da morte deve ser indicada na última linha da Parte I. Embora esse seja o formato esperado quando todas as linhas são utilizadas, o correto tecnicamente é dizer que a causa básica deve estar na última linha efetivamente preenchida, ou seja, abaixo das causas intermediárias, se houver. Quando a cadeia causal é curta, a causa básica pode aparecer na segunda ou terceira linha, e não necessariamente na última linha do formulário. A redação da alternativa, portanto, é tecnicamente imprecisa.

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Resposta: Questão ANULADA, pois não existe uma resposta totalmente correta.