Dica do autor: O fornecimento de atestado de óbito é uma responsabilidade médica que deve seguir rigorosamente as diretrizes éticas e legais estabelecidas. De acordo com a legislação brasileira e o Código de Ética Médica, o atestado de óbito deve ser preenchido pelo médico assistente quando a morte é decorrente de causas naturais, ou seja, quando não há envolvimento de fatores externos, como traumas, intoxicações ou acidentes.

No entanto, quando o óbito é decorrente de causas externas — incluindo picadas de animais venenosos, como cobras — a responsabilidade passa a ser do Instituto Médico Legal (IML).

A picada de cobra é considerada um evento adverso de origem externa, configurando uma situação que exige investigação. A necessidade de encaminhamento para o IML se deve ao fato de que esse tipo de morte pode ter implicações legais, incluindo possíveis investigações criminais ou administrativas. O médico assistente não deve preencher o atestado de óbito nesses casos, pois isso poderia comprometer a avaliação imparcial do ocorrido, que é de competência dos peritos médicos do IML.

Além disso, mesmo que o paciente tenha evoluído com complicações típicas de uma doença interna (como insuficiência renal aguda e acidose), essas condições foram desencadeadas pela picada de cobra, o que caracteriza o óbito como uma morte por causa externa. O preenchimento do atestado de óbito nesses casos é responsabilidade do IML, que realizará a autópsia para confirmar a causa da morte e assegurar que todas as circunstâncias sejam devidamente esclarecidas.

Alternativa A: INCORRETA. Apesar de a insuficiência renal aguda ter sido a causa imediata do óbito, o desencadeante foi a picada de cobra. Como se trata de uma causa externa, a equipe de Nefrologia ou qualquer outro médico assistente do hospital não deve emitir o atestado de óbito. Esta situação demanda encaminhamento para o IML, para que seja feita a avaliação pericial.

Alternativa B: INCORRETA. A proposta de necropsia hospitalar seria válida se estivéssemos lidando com uma morte de causa natural desconhecida. No entanto, a picada de cobra configura uma causa externa. A necropsia hospitalar não se aplica neste contexto, já que há uma causa externa clara (acidente por animal peçonhento) e potencialmente investigativa, o que exige a atuação do IML.

Alternativa C: INCORRETA. Embora o plantonista da UTI possa ter acompanhado o caso de perto, o Código de Ética Médica e a legislação determinam que, em casos de morte por causas externas, o atestado de óbito deve ser preenchido pelo IML. A tentativa de emissão por um médico assistente poderia comprometer a investigação da causa do óbito, que deve ser realizada por peritos especializados.

Alternativa D: CORRETA. A alternativa está correta, pois a legislação brasileira é clara ao determinar que mortes por causas externas, como a picada de cobra, devem ser encaminhadas ao Instituto Médico Legal (IML). A atuação do IML garante uma investigação detalhada das circunstâncias da morte, permitindo uma análise imparcial e evitando conflitos de interesse. Além disso, o processo inclui a realização de exame cadavérico para determinar a causa precisa da morte, fundamental em situações que envolvem veneno ou outros fatores externos.

Resposta: Alternativa D