Dica do autor: Quando a causa do óbito é externa — trauma por projétil de arma de fogo, acidente, suicídio ou qualquer evento violento — a investigação e a responsabilização pela emissão do documento de óbito seguem fluxo distinto do óbito natural. O ponto-chave é: morte de causa externa demanda necropsia e comunicação à autoridade policial, e, consequentemente, a certificação final do óbito é feita pelo médico pericial do Instituto Médico Legal (IML), também chamado de médico legista. O médico que acompanhou o paciente no CTI pode confirmar o óbito e comunicar a família e a autoridade sanitária, mas, para efeitos legais e de investigação, o atestado/declaração de óbito relativo a causas externas só é definitivamente emitido após atuação pericial. Fique ligado: emitir atestado fora desse fluxo em caso de causa violenta pode atrapalhar investigação e acarretar responsabilização profissional. No fim das contas, bater o olho e saber se a morte tem caractere externo é o pulo do gato para decidir quem vai assinar.

Alternativa A: INCORRETA. O médico intensivista que certificou o óbito pode declarar o óbito para fins assistenciais e comunicar a família, mas não é quem deve preencher o atestado de óbito quando se trata de causa externa por arma de fogo. Nesses casos há comunicação à autoridade policial e necropsia obrigatória, cabendo ao serviço de medicina legal a emissão da documentação definitiva.

Alternativa B: INCORRETA. O fato de o intensivista ter admitido o paciente no CTI não lhe confere competência para assinar o atestado em óbito de origem violenta. A admissão hospitalar não substitui a necessidade de investigação pericial e emissão pelo médico legista quando a causa é externa.

Alternativa C: CORRETA. Em caso de ferimento por projétil ("bala perdida") considera‑se causa externa/violenta. A conduta padrão é comunicar a autoridade policial, direcionar o corpo ao Instituto Médico Legal para necropsia e, após exame pericial, o médico legista do IML preenche e assina o atestado/declaração de óbito. É essa a alternativa correta, pois preserva a cadeia de custódia e garante a conformidade legal e médico‑legal.

Alternativa D: INCORRETA. O médico assistente tem papel essencial no relato clínico e na comunicação do óbito à família e às autoridades, mas, nos casos de morte por causa externa, não é quem deve emitir o atestado definitivo. A presença de lesão por arma de fogo tipifica a necessidade de perícia oficial.

Alternativa E: INCORRETA. A expressão "médico perito indicado pela autoridade policial" é enganosa: a perícia oficial sobre mortes violentas é realizada pela equipe do serviço de medicina legal/IML (médico legista). Embora a autoridade policial solicite a perícia, a emissão formal do atestado/declaração de óbito fica a cargo do médico legista do IML, não de um perito avulso sem vínculo com o serviço pericial competente.

Resposta: Alternativa C