Dica do autor: O regulamento técnico que organiza a atividade hemoterápica no país tem como pilares a segurança transfusional, a qualidade dos serviços, a vigilância e o acesso universal a sangue e componentes. O pulo do gato é entender que as normas visam proteger receptor e doador, baseadas em evidências epidemiológicas e em avaliação de risco individual — nunca em estigmas ou discriminação. Doação é voluntária e não remunerada, o controle de qualidade e os programas de hemovigilância são obrigatórios e padronizados, e as exigências de funcionamento são estabelecidas por instância reguladora competente para garantir uniformidade em todo o território. Em suma: seleção de doadores deve focar comportamentos e riscos epidemiológicos, os serviços (públicos e privados) devem seguir regras comuns e as ações de qualidade e requisitos sanitários seguem normativas que não ficam à mercê de cada unidade ou município.

Alternativa A: INCORRETA. A afirmação inverte o princípio básico: a doação de sangue deve ser voluntária e altruística, sem pagamento ou compensação financeira. Essa característica é central para reduzir riscos e promover confiança na cadeia transfusional; aceitar doação com remuneração abre margem para ocultação de fatores de risco e compromete a segurança.

Alternativa B: INCORRETA. O regulamento não se limita a órgãos públicos. Ele orienta todas as unidades que realizam atividades hemoterápicas, sejam públicas, privadas ou filantrópicas, justamente para assegurar padronização, qualidade e segurança no país inteiro. Limitar a aplicação apenas ao setor público deixaria lacunas importantes no controle da cadeia transfusional.

Alternativa C: CORRETA. Exatamente: orientação sexual por si só não deve ser critério de seleção. O correto é uma triagem baseada em comportamentos de risco e histórico epidemiológico individual, apoiada em exames laboratoriais e em avaliação clínica. Discriminar por orientação sexual é estigmatizar e não melhora a segurança transfusional; o foco é risco comportamental e não identidade.

Alternativa D: INCORRETA. Embora as unidades prestadoras tenham responsabilidade operacional pela implementação dos controles de qualidade, as ações de controle de qualidade são reguladas por normas e padrões que determinam procedimentos, indicadores e frequência. Não é algo deixado à livre regulação interna: existe padronização para garantir que todos os serviços atinjam níveis mínimos de segurança e qualidade.

Alternativa E: INCORRETA. Os requisitos sanitários para funcionamento dos serviços de hemoterapia são estabelecidos por normativas que garantem uniformidade nacional; a vigilância local pode fiscalizar e atuar, mas não tem competência para criar regras divergentes que substituam as exigências definidas pela instância reguladora competente em âmbito nacional. Assim, não cabe ao município sozinho definir os requisitos.

Resposta: Alternativa C