Dica do autor: Epicondilite lateral (popularmente chamada de “tendinite do cotovelo” ou tennis elbow) é uma lesão por sobrecarga dos tendões extensores do punho/antebraço, frequentemente associada a movimentos repetitivos, postura e carga manual — situações presentes no trabalho ambulante com manipulação de alimentos. Do ponto de vista da saúde pública e do médico assistente, o pulo do gato é distinguir a conduta clínica (tratamento, afastamento quando necessário, ergonomia) das obrigações de vigilância e comunicação. As doenças relacionadas ao trabalho que têm impacto na saúde coletiva entram em sistemas de vigilância; por isso existe notificação compulsória para agravos relacionados ao trabalho. A notificação serve para vigilância epidemiológica, planejamento de ações preventivas e acionamento de serviços de inspeção quando necessário. Já a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é o documento destinado a formalizar acidente de trabalho ou doença ocupacional quando há necessidade de comunicação ao sistema de previdência social — especialmente quando há afastamento do trabalho ou necessidade de benefício. Medidas trabalhistas como adicional de insalubridade dependem de perícia técnica/NRs e relação com o empregador. Em resumo: sinalizar o caso para o sistema de vigilância (SINAN) é a ação correta e imediata para um agravo relacionado ao trabalho identificado pelo CEREST; outras ações têm critérios e responsáveis específicos.

Alternativa A: INCORRETA. Emissão de Comunicação de Acidentes de Trabalho - CAT. A CAT é obrigatória quando há acidente de trabalho ou quando a doença ocupacional implica comunicação à previdência — por exemplo, quando há incapacidade temporária, necessidade de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. No enunciado não há menção a afastamento ou pedido de benefício; trata‑se de diagnóstico de epicondilite relacionada ao trabalho. Além disso, a CAT costuma ser emitida pelo empregador; nos casos em que o empregador não o faz, o médico ou o próprio trabalhador pode emitir, mas isso ocorre quando há repercussão previdenciária. Portanto, não é a medida primária obrigatória neste cenário.

Alternativa B: INCORRETA. Notificação ao Ministério do Trabalho para realização de fiscalização do ambiente de trabalho. Fiscalização é papel da autoridade trabalhista e pode ser acionada por denúncias, relatórios de CEREST ou iniciativas de vigilância, mas a ação imediata e obrigatória do médico assistente é a notificação epidemiológica do agravo. Encaminhar um pedido direto de fiscalização ao Ministério do Trabalho não é a conduta formal rotineira do clínico; a vigilância em saúde do trabalhador (via CEREST e SINAN) articula a identificação de riscos e pode subsidiar ações de fiscalização, porém não se trata da medida primária que o médico deve adotar ao confirmar o diagnóstico.

Alternativa C: CORRETA. Notificação do caso no Sistema de Notificação de Agravos - SINAN. Lesões osteomusculares relacionadas ao trabalho são alvo de vigilância epidemiológica. A notificação no SINAN permite o levantamento de dados, monitoramento de casos e implementação de medidas coletivas de prevenção, além de integrar informações do CEREST. É a conduta adequada e esperada para um diagnóstico de doença relacionada ao trabalho identificado na atenção primária ou em serviços especializados, independentemente de haver ou não afastamento imediato.

Alternativa D: INCORRETA. Relatório ao INSS solicitando pagamento de Adicional de Insalubridade. O adicional de insalubridade é conceito da legislação trabalhista e cabe ao empregador, com base em laudo pericial ambiental (NRs e perícia), pagar o adicional quando houver condições insalubres no ambiente de trabalho. O INSS não concede “adicional de insalubridade”; ele analisa benefícios previdenciários. Pedido de benefício ao INSS (por incapacidade) exigiria CAT e documentação médica, mas não é requisito automático nem a primeira medida quando o diagnóstico é feito; além disso, a atribuição do adicional não é feita por relatório médico isolado.

Resposta: Alternativa C