Dica do autor: Quando falamos de lei 8142, o que mais cai são os conhecimentos sobre conselhos e conferências de saúde. Vamos revisar:
- Conselho de saúde: órgão colegiado com caráter permanente e deliberativo composto por representantes do governo, por profissionais de saúde e por usuários. São algumas características dos conselhos:
• 50% dos participantes são usuários do sistema.
• Reuniões mensais
• Controle da execução das políticas de saúde, inclusive, nos aspectos financeiros e econômicos.
- Conferências de saúde: têm como objetivo avaliar a situação de saúde para propor e formular políticas de saúde que serão ou não homologadas pelo chefe do poder em cada esfera do governo. Algumas características são:
• 50% dos participantes são usuários do sistema.
• Reuniões a cada 4 anos
A representação paritária significa que há distribuição igual de representantes para cada parte. Nesse caso, uma parte é composta por usuários e a outra pelas outras categorias.

Alternativa A: INCORRETA. A Lei nº 8.142/1990 não estipula especificamente a obrigatoriedade de apenas um representante da comunidade nos Conselhos de Saúde, mas sim que haja representação dos usuários, que pode ser maior que apenas um indivíduo.

Alternativa B: CORRETA. A lei garante a representação paritária dos usuários em relação aos demais segmentos (trabalhadores da saúde, governo, prestadores de serviço) nos Conselhos de Saúde. Isso significa que os usuários do SUS devem ter metade das vagas nos conselhos, assegurando uma ampla participação da comunidade na gestão e nas decisões do sistema de saúde.

Alternativa C: INCORRETA. A Lei nº 8.142/1990 não especifica a presença de representantes da comunidade na gestão e regulação das Unidades Básicas de Saúde de forma direta. A lei foca mais na estruturação dos conselhos e conferências de saúde como mecanismos de participação comunitária.

Alternativa D: INCORRETA. Embora a lei promova a descentralização da gestão do SUS, ela não especifica que a representatividade popular nos Conselhos Municipais seja de caráter deliberativo em todos os aspectos. Os conselhos têm função deliberativa, mas dentro de um contexto mais amplo que inclui outras formas de gestão e participação.

Alternativa E: INCORRETA. A lei não estabelece que a representação da comunidade nos Conselhos de Saúde deva ocorrer por meio de eleição direta. A forma de escolha dos representantes varia e pode incluir indicações por organizações e associações representativas, não se limitando a um processo eleitoral direto.

Resposta: Alternativa B.