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A respeito da bioética em saúde, é FALSO afirmar:

A

Com a criação da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), em 18 de fevereiro de 1995, a bioética passou a contar com uma organização comprometida com sua divulgação.

B

A emergência formal da bioética no Brasil só ocorreu após a promulgação da Constituição Federal, em 1976. Assim, o primeiro marco parece ser a aprovação, pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), da Resolução 01 de 1976, a primeira tentativa de criar uma regulamentação ética para a realização de estudos envolvendo seres humanos como sujeitos. Apesar da importância da iniciativa, esse texto legal não teve um impacto significativo no mundo científico, possivelmente pela forma pouco participativa com que foi preparado, por não haver no país massa crítica que permitisse fazê-lo valer.

C

O entendimento da abrangência da bioética - especialmente em seus diálogos com a clínica e a saúde pública - depende, igualmente, do reconhecimento das relações que este campo estabelece com outros dos saberes, especialmente a ética, a moral, a religião, o direito, a ciência e a técnica.

D

A palavra 'ética' pode ser compreendida em dois sentidos: usual (senso comum) e técnico. Nos termos do 'senso comum' a ética diz respeito ao conjunto de regras vigentes que os membros de um grupo (por exemplo, a sociedade) adotam para evitar e/ou resolver seus conflitos internos, desde que enunciados em termos de bem-mal, correto-incorreto e justo-injusto; em termos 'técnicos', designa uma disciplina própria da filosofia, que se dedica a investigar o conjunto de reflexões críticas sobre as regras morais vigentes, com base nas quais se buscam as razões (argumentos) que fundamentem, justifiquem ou legitimem os comportamentos.

E

O legado hipocrático é reconhecido como a origem de uma sistematização de normas sobre a conduta moral de médicos, embora alguns autores vejam no chamado Código de Hamurabi os primeiros registros de regulação da prática médica. Acredita-se que esse código de leis tenha sido escrito pelo rei Hamurabi, por volta do ano de 1700 a.C. No que se referia à regulação da prática médica, esse código restringia-se a regular os aspectos comerciais das relações entre médicos e pacientes; as punições e remunerações propostas referiam-se ao ganho ou à perda econômica dos envolvidos.

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