Dica do autor: Quando se trata da inclusão de adolescentes em pesquisas científicas, é essencial respeitar normas éticas específicas que garantem tanto a autonomia progressiva do adolescente quanto a responsabilidade dos seus representantes legais. A regulamentação sobre isso está prevista no Código de Ética Médica, especialmente após a modificação da Resolução CFM nº 2.217/2018, por meio das Resoluções 2.222/2018 e 2.226/2019.

A participação de menores de 18 anos — mesmo adolescentes com capacidade de entendimento — requer dupla autorização, sendo:

• Consentimento livre e esclarecido (TCLE): documento obrigatório, que deve ser autorizado pelos representantes legais (pais ou responsáveis).

• Termo de assentimento livre e esclarecido (TALE): documento complementar, assinado pelo próprio adolescente, quando ele tiver capacidade para entender o que será feito na pesquisa.

Esse modelo respeita o princípio da autonomia em desenvolvimento, reconhecendo que o adolescente pode e deve participar das decisões que o envolvem, desde que não se exclua a responsabilidade legal dos pais.

Portanto, ambos os documentos são necessários para que a participação do adolescente seja ética e juridicamente válida em projetos de pesquisa.

Alternativa A: INCORRETA. O termo de consentimento apenas pelos responsáveis legais não é suficiente. O adolescente também precisa ser envolvido na decisão, por meio do termo de assentimento, sempre que tiver capacidade de compreensão.

Alternativa B: INCORRETA. Apenas o consentimento do adolescente, mesmo que ele tenha discernimento, não é válido juridicamente sem a autorização dos seus responsáveis legais.

Alternativa C: INCORRETA. Essa alternativa menciona o termo de consentimento autorizado por ambos, mas ignora a existência do termo de assentimento, que é obrigatório para adolescentes com capacidade de compreensão. Ou seja, falta uma etapa fundamental do processo.

Alternativa D: INCORRETA. O assentimento do adolescente é necessário, mas não substitui o termo de consentimento dos representantes legais, que é o documento legalmente reconhecido para autorizar a participação de menores.

Alternativa E: CORRETA. Essa é a alternativa que contempla toda a exigência ética e legal: o adolescente assina o termo de assentimento, demonstrando sua concordância consciente, e os representantes legais autorizam formalmente por meio do termo de consentimento livre e esclarecido. Essa dupla autorização é o que confere validade à participação do menor.

Resposta: Alternativa E