Dica do autor: O pulo do gato é entender que os Conselhos de Saúde são instâncias de controle social previstas no modelo do SUS, com composição paritária entre representantes do governo, dos prestadores, dos trabalhadores e dos usuários. Eles não são meros colegiados para dar opinião: têm caráter deliberativo no nível municipal, estadual e federal, ou seja, podem aprovar normas, fiscalizar a execução das ações e influenciar diretamente planos, programas e a aplicação de recursos. Bater o olho e saber: o Conselho atua junto ao poder executivo (gestor do SUS), participando da formulação de políticas, da aprovação do Plano de Saúde e do monitoramento da aplicação dos recursos, inclusive do Fundo de Saúde. Consultoria e assessoria existem, mas a característica definidora é a função deliberativa e fiscalizadora em relação à gestão, não ao poder legislativo.

Alternativa A: INCORRETA. Descreve o Conselho como consultivo que assessora o poder executivo. Essa redação subestima seu papel: o Conselho Municipal de Saúde não é apenas consultivo ou um órgão que apenas assessora; é deliberativo, com competência para aprovar e fiscalizar planos e a execução orçamentária da gestão municipal de saúde.

Alternativa B: INCORRETA. Afirma que o órgão é consultivo e atua na formulação e controle da execução. Ainda que reconheça atuação na formulação e controle, volta a enquadrá‑lo como consultivo — o que é impreciso. O termo correto é deliberativo, porque o Conselho pode deliberar sobre diretrizes, planos e a fiscalização da execução.

Alternativa C: INCORRETA. Coloca o Conselho como deliberativo (acerta nessa parte) mas diz que ele assessora o poder legislativo. Isso está errado: o Conselho atua junto ao poder executivo, monitorando e deliberando sobre a gestão do SUS no âmbito municipal; não é órgão de assessoramento ao legislativo.

Alternativa D: INCORRETA. Reúne dois erros: classifica o Conselho como consultivo e o vincula ao poder legislativo. O Conselho Municipal de Saúde tem caráter deliberativo e funciona como mecanismo de controle social sobre a gestão executiva do SUS, e não como órgão consultivo do legislativo.

Alternativa E: CORRETA. Resume corretamente a natureza e a vinculação do Conselho: é um órgão deliberativo que atua junto ao executivo na formulação e no controle da execução das políticas de saúde. Essa alternativa contempla a composição paritária, o papel na aprovação do Plano e do orçamento de saúde e a função de fiscalizar a aplicação dos recursos e a gestão do SUS no município.

Resposta: Alternativa E