Nível de dificuldade: Fácil.
Dica do expert: Em nosso país, o abortamento legal é permitido em casos de estupro, risco à vida materna e em casos de feto com anencefalia, havendo indicação apenas em casos em que a gestação tem duração menor que 22 semanas.
Alternativa A: CORRETA. Como mencionado na dica, em casos de estupro ou em casos em que a gestação confere risco à vida materna, como por exemplo gestantes com cardiopatia grave, o aborto é descriminalizado. Estes dados estão contidos na Constituição Federal de fato.
Alternativa B: CORRETA. Foi em 2012 realmente que o Supremo Tribunal Federal autorizou a interrupção da gestação em casos de anencefalia fetal, caso a gestante tenha o desejo. Não é necessária autorização judicial para a realização do procedimento.
Alternativa C: CORRETA. Como o atraso no tratamento cirúrgico, radioterapia e/ou quimioterapia devido a gravidez pode colocar em risco a vida materna, o abortamento neste caso é legalizado, sendo terapêutico, já que permite que a mulher receba o tratamento adequado para o câncer.
Alternativa D: INCORRETA. O mifeprostone não é utilizado legalmente no nosso país, apenas o misoprostol, que é utilizado para abortamento medicamentoso em gestações <12 semanas, ou para a dilatação cervical em gestações <12 semanas.
Resposta correta, letra D.