Dica do autor: A participação da iniciativa privada no SUS é complementar: ela entra quando o setor público não dá conta da demanda e precisa garantir acesso e cobertura à população. Esse arranjo tem regras claras para preservar o interesse público: formalização por contrato ou convênio (com as normas de direito público), sujeição às normas técnicas e administrativas do SUS e respeito aos princípios e diretrizes do sistema — universalidade, integralidade e equidade. Outro ponto fundamental é a vedação a conflitos de interesse: quando uma instituição privada presta serviços ao SUS, seus proprietários, administradores e dirigentes não podem ocupar, ao mesmo tempo, cargos de chefia ou funções de confiança na estrutura pública que contrata ou fiscaliza, justamente para evitar favorecimentos, decisões parciais e fragilização da probidade administrativa. Por fim, contratos e convênios devem garantir o equilíbrio econômico-financeiro, sem perder a sujeição às regras e ao controle público.

Alternativa A: CORRETA. A afirmação resume a razão de ser da participação complementar: ela pode ocorrer quando as disponibilidades públicas são insuficientes para garantir cobertura assistencial em determinada área. É exatamente esse o critério que legitima a contratação de serviços privados para complementar a rede pública.

Alternativa B: CORRETA. A participação complementar realmente deve ser formalizada mediante contrato ou convênio, observando-se as normas de direito público (licitação, transparência, prestação de contas, etc.). Não se trata de relação privada pura: prevalece o regime jurídico público.

Alternativa C: CORRETA. Serviços contratados submetem-se às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do SUS; além disso, os contratos devem prever mecanismo que mantenha o equilíbrio econômico-financeiro, garantindo viabilidade ao prestador sem onerar indevidamente o erário.

Alternativa D: INCORRETA. Ao contrário do que a frase afirma, proprietários, administradores e dirigentes de entidades contratadas NÃO podem exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS que tenha relação com a contratação ou fiscalização desses serviços. Essa proibição existe para evitar conflito de interesses, favorecimento e violação dos princípios da administração pública; portanto a alternativa está errada.

Resposta: Alternativa D