Dica do autor: O SUS é organizado de forma regionalizada e hierarquizada para garantir a integralidade e a lógica de oferta dos serviços à população. A regionalização não é um capricho administrativo: ela nasce da necessidade de articular capacidades técnicas, logísticas e financeiras entre municípios, estados e União, formando redes que evitem redundâncias e garantam acesso ao cuidado em todos os níveis. As regras gerais de organização são pactuadas na esfera nacional tripartite (CIT), enquanto as Comissões Intergestores Bipartite (CIB) operacionalizam e ajustam essas diretrizes ao contexto estadual, em articulação com os municípios. As Regiões de Saúde são instituídas pelo Estado, em acordo com os municípios, definindo arranjos mínimos de serviços (atenção primária, urgência/emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, e vigilância em saúde) e servindo como referência para planejamento e transferência de recursos. Importante: dizer que as Regiões “devem respeitar impreterivelmente os limites estaduais” é exagero — em situações práticas, sempre cabe articulação interestados quando for a melhor resposta à necessidade de saúde da população, e as pactuações seguem diretrizes da CIT e dos arranjos intergestores, não apenas imposições rígidas da CIB.

Alternativa A: CORRETA. Essa assertiva é justamente a incorreção pedida pela questão. Dizer que as Regiões de Saúde devem, impreterivelmente, respeitar limites estaduais e seguir apenas diretrizes da CIB é reduzir e engessar o arranjo regional. Na prática e na norma, as diretrizes gerais são pactuadas na CIT (nível tripartite) e as CIB adaptam e operacionalizam no âmbito estadual, mas não há sentido em uma proibição absoluta a acordos interestaduais quando estes são necessários para organizar a rede de atenção. Ou seja: a frase é falsa e, portanto, é a alternativa correta para a questão que pede a INCORRETA.

Alternativa B: INCORRETA. A afirmação descreve corretamente a concepção do SUS: conjunto de ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde prestados pelos entes federativos, direta ou indiretamente, com participação complementar da iniciativa privada, organizado em forma regionalizada e hierarquizada. Como essa frase é verdadeira, ela não é a alternativa que responde ao pedido de “INCORRETO afirmar”.

Alternativa C: INCORRETA. Esta alternativa também está correta na letra: as Regiões de Saúde são instituídas pelo Estado em articulação com os municípios e devem respeitar as diretrizes gerais pactuadas na CIT. Logo, não é a assertiva incorreta buscada pela questão.

Alternativa D: INCORRETA. Correto afirmar que as Regiões de Saúde funcionam como referência para transferências e pactuações de recursos entre os entes federativos, pois a regionalização orienta alocação, planejamento e monitoramento dos investimentos. Sendo verdadeira, não é a alternativa “incorreta”.

Alternativa E: INCORRETA. A lista de ações e serviços mencionada (atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; vigilância em saúde) representa o conjunto mínimo esperado para a composição de uma Região de Saúde. Portanto a assertiva é verdadeira e não corresponde à incorreção pedida.

Resposta: Alternativa A