Dica do autor: Documentos médicos — receituários, atestados e laudos — são peças clínicas que servem tanto ao cuidado do paciente quanto como instrumentos de prova. O que precisa ficar cristalino é a identificação do profissional: nome legível, número do registro (CRM/UF) e assinatura são itens inegociáveis. Além disso, é exigido algum meio de contato do médico (endereço do consultório ou telefone/e-mail) para possibilitar verificação ou esclarecimentos posteriores. Receituários também devem conter data e, quando pertinente, a CID ou indicações de restrições; medicamentos controlados têm regras específicas de emissão e retenção. Quanto a atestados destinados a órgãos como o INSS e perícias, é importante separar funções: o médico assistente emite atestados clínicos e relatórios; a concessão de benefícios que dependam de verificação oficial normalmente exige perícia designada pelo próprio órgão — o que não torna obrigatório o uso de formulários exclusivos do INSS para o emitente. Por fim, se uma autoridade solicita avaliação pericial, o clínico deve colaborar com informações e comparecimento quando legalmente convocado, mas a realização formal de exame pericial como perito depende de sua designação ou nomeação para esse fim.

Alternativa A: CORRETA. A afirmação I é correta: é obrigatório constar no receituário identificação completa do médico, incluindo nome, CRM/UF, assinatura e um meio de contato (endereço do consultório ou telefone/e-mail) para possibilitar checagem e responsabilização. Essa exigência visa brilho na rastreabilidade e facilita comunicação entre profissionais e serviços de saúde.

Alternativa B: INCORRETA. A combinação I e II seria verdadeira apenas se II fosse correta. Mas II está errada: não é obrigatório que o atestado médico para o INSS seja emitido em formulário exclusivo do próprio INSS. O médico pode emitir atestados em papel timbrado, modelos próprios ou eletrônicos, desde que contenham os elementos essenciais (identificação do paciente, período de afastamento, diagnóstico ou descrição sucinta quando necessário, identificação do médico e assinatura). O INSS realiza sua perícia quando for o caso para concessão de benefício, mas não exige que o documento inicial venha em formulário especial do órgão.

Alternativa C: INCORRETA. A combinação I e III seria verdadeira somente se III fosse correta. A afirmação III, porém, generaliza de forma equivocada: não é automaticamente obrigatória a realização, por parte do médico assistente, de um exame médico-pericial do seu próprio paciente sempre que uma autoridade solicitar. A perícia oficial normalmente é feita por peritos designados pela autoridade competente (ex.: peritos do INSS, peritos judiciais). O médico assistente deve, sim, fornecer documentação e, quando legalmente convocado, prestar esclarecimentos ou comparecer, mas exercer a função de perito técnico depende de nomeação formal e observância de limitações éticas quanto a conflito de papéis.

Alternativa D: INCORRETA. A junção II e III está errada porque ambas as assertivas têm problemas. II falha ao afirmar que o atestado para INSS só pode ser emitido em formulário específico do órgão; isso não é verdade. III falha ao afirmar obrigatoriedade plena de realização de exame pericial pelo médico assistente quando solicitado; a obrigação formal de realizar perícia depende de designação ou convocação legal para atuar como perito, não de um pedido genérico de autoridade.

Alternativa E: INCORRETA. A assertiva de que I, II e III estariam corretas é falsa porque II e III estão equivocadas nos termos em que foram colocadas. Apenas I reflete a obrigação clara e prática sobre o que deve constar em receituários; as outras duas extrapolam ou deturpam as atribuições e formalidades relacionadas a atestados e perícias.

Resposta: Alternativa A