Nível de dificuldade: Moderado
Dica do expert: A Emenda Constitucional Nº95, de 15 de dezembro de 2016, tem como objetivo “alterar o ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências”, de acordo com a mesma. Vamos analisar as informações trazidas nas alternativas e comparar com a Emenda.
Alternativa A: INCORRETA. O financiamento do SUS permanece sendo por impostos e contribuições recolhidas nas esferas federal, estaduais e municipais.
Alternativa B: INCORRETA. São, no mínimo, 15% dos seus impostos.
Alternativa C: CORRETA. A EC 95 congelou os gastos em saúde por 20 anos, alterando o percentual mínimo da saúde, passando a ser o valor da receita corrente líquida de 2017, acrescida da variação do IPCA anual, incorporada no piso a cada ano.
Alternativa D: INCORRETA. Não leva em consideração envelhecimento da população, uma vez que manteve o mesmo percentual da saúde da EC 86, congelado por mais 20 anos. Considerando que a população mais idosa demanda mais recursos de saúde, houve um grande prejuízo para todos, uma vez que a emenda não acompanha a realidade de progressão de gastos.
Alternativa E: INCORRETA. Não é incorporada a participação da Previdência no financiamento da Saúde de acordo com a Emenda. Rever letra A.

Resposta correta, letra C.