Dica do autor: A Declaração de Óbito é um documento médico-legal: serve para registrar oficialmente a ocorrência do óbito, suas causas e elementos essenciais de identificação. O pulo do gato é entender que a DO não é um simples papel administrativo — ela tem valor epidemiológico, estatístico e jurídico. Por isso, preenche-la exige exame clínico que confirme a morte, uso de dados documentais para evitar erros de identificação, clareza na exposição das causas (respeitando a sequência causal: causa direta, fatores intervenientes e causa básica) e indicação aproximada do tempo entre o início do processo patológico e o óbito quando possível. Escrever com letra legível, sem abreviações ambíguas e sem rasuras garante utilidade para pesquisa, investigação de causas e proteção legal do profissional. Jamais assinar um documento em branco: isso abre margem para fraudes e responsabilização do médico; assinar só depois de checar e completar a DO, com a documentação e registros necessários. Em casos com suspeita de morte violenta, estranha ou não esclarecida, o correto é comunicar as autoridades competentes antes de emitir a DO.

Alternativa A: INCORRETA. Preencher os dados de identificação com base em um documento da pessoa é prática obrigatória e recomendada — reduz erro de identidade e evita problemas administrativos e legais. Usar documento (RG, CPF, prontuário) é fundamental, exceto quando não disponível; ainda assim, registrar as informações que se tem e a fonte delas.

Alternativa B: INCORRETA. Preencher a DO após examinar e constatar a morte é exatamente o procedimento correto. A declaração deve refletir o achado clínico do médico que constatou o óbito — não pode ser emitida de forma preemptiva ou sem exame.

Alternativa C: CORRETA. Assinar a DO em branco é algo que o médico NÃO deve fazer. Assinar sem preencher dá margem a inserção posterior de dados falsos ou alteração do documento, configura conduta antiética e pode acarretar responsabilização civil, administrativa e criminal. A assinatura deve confirmar que o documento está completo e condiz com o exame e as informações disponíveis no momento.

Alternativa D: INCORRETA. Registrar as causas da morte em sequência causal (diagnóstico por linha) e anotar o tempo aproximado entre início da doença e o óbito é a forma correta e técnica de preencher a DO. Isso ajuda a elucidar a cadeia de eventos que levou ao óbito e melhora a qualidade das estatísticas de mortalidade.

Alternativa E: INCORRETA. Preencher a DO com letra legível e sem abreviações ou rasuras é regra prática e legal. Escrita legível evita interpretações erradas; abreviações e rasuras comprometem a validade do documento e podem motivar questionamentos posteriores.

Resposta: Alternativa C