Dica do autor: A Declaração de Óbito (DO) é o documento médico-legal que formaliza o óbito e serve para registro civil, estatística em saúde e vigilância epidemiológica. Quem assina a DO, em regra, é o médico assistente que constatou a morte; na ausência deste ou em óbitos de causa suspeita/violenta, cabe ao médico legista do Instituto Médico Legal. A DO deve ser preenchida de maneira completa e precisa: dados de identificação, tempo e local do óbito, causa básica e causas antecedentes ou imediatas, e demais campos que permitam correta classificação para fins estatísticos. Em relação a óbitos fetais, adotam-se critérios de idade gestacional, peso e comprimento para definir a obrigatoriedade do preenchimento, pois isso influencia tanto o registro civil quanto a contabilização nas estatísticas perinatais. Já peças anatômicas amputadas ou material cirúrgico não representam óbito e têm fluxos documentais próprios (relatórios de cirurgia, termos de guarda/remoção, fichas de envio de material), não sendo objeto da DO. Fique ligado: o pulo do gato é saber distinguir documento de óbito (evento vida/morte) de documentação de peças e espécimes (procedimento/anatomia).

Alternativa A: CORRETA. A DO é padronizada e costuma ser emitida em três vias para atender diferentes destinos: cartório/registro civil, serviços de saúde/vigilância e arquivo hospitalar/estatístico. O preenchimento em vias múltiplas garante que o óbito seja registrado civilmente e informado aos órgãos de saúde para controle epidemiológico.

Alternativa B: INCORRETA. Peças anatômicas amputadas não configuram óbito, portanto não geram Declaração de Óbito. Elas exigem documentação específica (termo cirúrgico, ficha de envio de peça, laudo anatomopatológico quando indicado), e, quando houver necessidade de investigação por causa não natural, o fluxo passa por perícia. Dizer que a DO deve ser preenchida para peças amputadas é um erro conceitual.

Alternativa C: CORRETA. Em princípio, todo óbito deve ter DO, pois é o instrumento que formaliza a morte para fins de registro civil e vigilância em saúde. Há procedimentos específicos para certos contextos (óbito em investigação, óbito fetal), mas a regra geral é a obrigatoriedade do registro.

Alternativa D: CORRETA. Nos municípios com IML, óbitos por causa violenta (homicídio, acidente, suicídio, ou quando há suspeita de crime) são de competência do médico legista para fins de emissão do documento e investigação. Isso evita conflito de responsabilidades e garante a cadeia pericial adequada.

Alternativa E: CORRETA. Para óbito fetal, adota‑se o critério de duração da gestação ≥20 semanas, ou peso ≥500 g, ou estatura ≥25 cm, para fins de declaração e registro. Esses limites servem para diferenciar abortamento precoce de natimortalidade passível de registro como óbito fetal nas estatísticas perinatais.

Resposta: Alternativa B