Dica do autor: A Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) não é um protocolo burocrático que se espera terminar para só então registrar — ela existe para proteger o trabalhador e garantir acesso rápido a direitos previdenciários e medidas de saúde ocupacional. O pulo do gato é saber que a emissão deve ocorrer diante da suspeita, não apenas após confirmação laboratorial ou conclusiva. O objetivo é preservar provas, iniciar fluxo de benefícios e desencadear ações de prevenção. Quem toma a iniciativa pode ser o empregador, o médico que atende o caso ou até o próprio trabalhador; o importante é não postergar. Outra pegada importante: a obrigatoriedade abrange acidentes de trabalho, acidentes de trajeto e doenças relacionadas ao trabalho, independentemente do tempo de afastamento. Falhar na emissão acarreta prejuízos ao trabalhador (atestado incapacitante, auxílio, estabilidade quando cabível) e responsabilidade ao empregador.

Alternativa A: INCORRETA. Esperar confirmação diagnóstica para emitir a CAT é exatamente o erro que a norma busca evitar. A CAT deve ser emitida quando houver suspeita fundada de acidente ou doença ocupacional — isso garante proteção imediata ao trabalhador e permite acesso rápido a benefícios. Além disso, provas e vestígios podem se perder se a comunicação for adiada.

Alternativa B: CORRETA. Emitir a CAT nos casos confirmados ou na suspeita de acidente ou doença do trabalho é a regra. A comunicação serve para abrir o processo previdenciário e de vigilância em saúde do trabalhador desde o primeiro indício, permitindo encaminhamento para perícia, concessão de benefícios e implementação de medidas de prevenção.

Alternativa C: INCORRETA. Limitar a emissão apenas aos casos em que há atestado médico pelo acidente é incorreto. O atestado é um documento clínico importante, mas a CAT deve ser emitida sempre que houver suspeita ou conhecimento do evento, mesmo que não exista um atestado formal naquele momento. Ademais, a responsabilidade de comunicar não é exclusiva do médico com atestado: o empregador e o próprio trabalhador também têm papéis e deveres.

Alternativa D: INCORRETA. Relacionar a obrigatoriedade da CAT a afastamentos superiores a 15 dias confunde com regras de benefício previdenciário (auxílio-doença), que têm critérios próprios. A CAT deve ser emitida independentemente da duração do afastamento; não espere 15 dias para comunicar um acidente ou doença do trabalho.

Resposta: Alternativa B