Dica do autor: A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um instrumento administrativo e de proteção social: notifica ao sistema previdenciário e aos órgãos responsáveis que um trabalhador sofreu um agravo relacionado ao trabalho — seja acidente típico, de trajeto ou doença ocupacional. O pulo do gato é entender que a CAT nasce na suspeita, não na certeza; ela tem função previdenciária (garantir acesso a benefícios e afastamentos) e, simultaneamente, função de vigilância em saúde pública e ocupacional, servindo para monitorar tendências, identificar riscos e subsidiar medidas de prevenção no ambiente de trabalho. A emissão não é ato exclusivo de um especialista técnico: empregador, trabalhador, familiares, sindicato, profissionais de saúde e até o próprio INSS, em determinadas situações, podem emitir a CAT. Abrir a CAT com agilidade evita perda de direito e permite ações de controle e investigação do nexo causal pela via pericial ou epidemiológica posteriormente.

Alternativa A: INCORRETA. A CAT deve ser emitida diante da suspeita de acidente ou doença relacionada ao trabalho; não é preciso ter o nexo causal confirmado previamente. Exigir confirmação antes de comunicar atrasa a proteção ao trabalhador e dificulta o desencadeamento de benefícios e medidas preventivas. O nexo será avaliado depois, por perícia ou investigação epidemiológica, mas a notificação se faz na suspeita.

Alternativa B: INCORRETA. Pelo contrário: nas doenças ocupacionais a emissão da CAT é obrigatória. Doenças relacionadas ao trabalho (p.ex., perda auditiva induzida por ruído, pneumoconioses, dermatites ocupacionais) devem ser comunicadas para que o trabalhador tenha acesso aos direitos previdenciários e para que se consiga rastrear e prevenir novos casos no ambiente laboral.

Alternativa C: INCORRETA. A abertura da CAT não é ato privativo do especialista em medicina do trabalho. O empregador é o responsável pela emissão quando toma conhecimento do fato, mas o trabalhador, seus dependentes, o sindicato, profissionais de saúde e, em situações especiais, o próprio INSS também podem emitir a CAT. Limitar a emissão a um único especialista deixaria lacunas importantes no atendimento e na vigilância.

Alternativa D: CORRETA. A CAT tem dupla função: além de formalizar o evento para fins previdenciários e de garantia de direitos, é um instrumento de vigilância em saúde. Os dados gerados pela CAT alimentam indicadores de acidentes e doenças de trabalho, permitem identificação de padrões, investigação de surtos ocupacionais e fundamentam ações de fiscalização e prevenção nas empresas e políticas públicas.

Resposta: Alternativa D