Dica do autor: A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é o instrumento formal para registrar eventos relacionados ao trabalho que impliquem acidente, doença ocupacional ou acidente de trajeto. O pulo do gato é entender que a CAT tem finalidade previdenciária e de vigilância em saúde: ativa o direito a benefícios do sistema de seguridade social, possibilita investigação e monitoramento dos riscos no ambiente laboral e serve como prova em demandas trabalhistas ou previdenciárias. A responsabilidade primária de emitir a CAT é do empregador, mas a legislação prevê mecanismos para proteger o trabalhador quando o empregador não cumpre essa obrigação — por isso a emissão pode ser feita por outras pessoas ou entes (trabalhador, dependentes, entidade sindical, estabelecimento de saúde, médico, dentre outros). Além disso, a CAT não se limita a acidentes que gerem incapacidade para o trabalho: também deve ser registrada quando ocorrer doença ocupacional, acidente de trajeto ou quando houver necessidade de atendimento médico ou risco de morte. Fique ligado: a emissão correta e tempestiva da CAT garante acesso a benefícios como auxílio-doença acidentário, estabilidade provisória (quando aplicável) e cobertura para tratamentos relacionados ao evento.

Alternativa A: INCORRETA. A CAT não é usada apenas para acidentes que resultem em afastamento. Ela abrange acidente de trabalho, acidente de trajeto e doença ocupacional, mesmo que não ocorra afastamento imediato; por exemplo, quando há necessidade de assistência médica ou risco de agravo, ou quando é identificado um nexo ocupacional em doença. Limitar a CAT apenas aos casos com afastamento seria reduzir sua função de vigilância e proteção previdenciária.

Alternativa B: INCORRETA. Pelo contrário: a CAT é o instrumento obrigatório também para notificar doenças ocupacionais. Quando há suspeita ou confirmação de doença relacionada ao trabalho, a CAT deve ser emitida para registrar o evento e permitir o acesso aos benefícios e ações de prevenção. Ignorar as doenças ocupacionais na CAT compromete direitos do trabalhador e a identificação de riscos coletivos.

Alternativa C: CORRETA. Embora o empregador seja o principal responsável pela emissão da CAT, a norma prevê que, caso ele não a emita, o próprio trabalhador, seus dependentes, o médico assistente, o estabelecimento de saúde, o sindicato ou o próprio INSS podem preencher e transmitir a CAT. Ou seja: sim, o empregado acidentado pode preencher a CAT — recurso importante para garantir proteção quando o empregador falha ou se omite.

Alternativa D: INCORRETA. Não existe obrigação genérica de que os dados da CAT sejam encaminhados obrigatoriamente ao sindicato regional para garantia dos direitos. A CAT deve ser comunicada ao INSS e servir como documento para fins previdenciários e trabalhistas; o trabalhador ou o empregador podem, se desejarem, levar cópia ao sindicato, mas não há encaminhamento compulsório e exclusivo ao sindicato como parte formal do procedimento legal.

Resposta: Alternativa C