Dica do autor: O Agente Comunitário de Saúde (ACS) é o elo cotidiano entre a família e a equipe de Atenção Básica: faz vínculo, visita domiciliar, identifica vulnerabilidades, realiza busca ativa, orienta sobre promoção da saúde e apoio às ações coletivas. A PNAB de 2017 tentou consolidar esse papel mantendo limites claros para competências técnicas. O pulo do gato é entender que a expansão de atribuições do ACS não transforma o agente em profissional de saúde clínico: ele pode, em situações excepcionais e com capacitação específica e supervisão direta do profissional de enfermagem, executar procedimentos simples e não invasivos — por exemplo, curativos limpos e rotineiros — para garantir continuidade do cuidado quando necessário. Isso depende de treinamento, protocolos locais e responsabilidade técnica; procedimentos invasivos, diagnósticos ou que exijam tomada de decisão clínica continuam reservados a profissionais habilitados (enfermagem e médicos). Também é importante distinguir ACS de Agente de Combate às Endemias — funções distintas, com objetivos e atuação específica em vigilância e controle vetorial.

Alternativa A: INCORRETA. Exercer integralmente as mesmas funções que o agente de combate a endemias não procede. Apesar de ambos atuarem na comunidade, as atribuições são diferentes: o Agente de Combate às Endemias (ACE) tem foco em vigilância ambiental, controle de vetores e medidas de campo específicas; o ACS tem foco no vínculo, territorialização, promoção da saúde e articulação com a equipe. A PNAB mantém essa separação de papéis — permitida alguma cooperação, mas não equiparação total de competências.

Alternativa B: INCORRETA. A afirmação de que o ACS seria simplesmente opcional na composição da equipe de Saúde da Família é equivocada no sentido prático: a PNAB de 2017 deu margem para variações organizacionais conforme a necessidade local, mas o ACS continua sendo peça-chave para a estratégia de Atenção Básica e para a territorialização das ações. Na prática, equipes sem ACS perdem a capacidade de vigilância comunitária e vínculo rotineiro; por isso, a política estimula, e não minimiza, sua presença — não é correto dizer que o agente passou a ser meramente opcional sem considerar contexto e diretrizes locais.

Alternativa C: INCORRETA. Aferir pressão arterial, glicemia capilar e temperatura axilar de forma obrigatória não é atribuição compulsória do ACS. Esses procedimentos, quando realizados rotineiramente como ato clínico, estão sob responsabilidade de profissionais de saúde capacitados (enfermagem/medicina). O ACS pode colaborar no acompanhamento de pacientes crônicos (identificando sinais, incentivando adesão, fazendo registro e encaminhando), e, em situações muito específicas e com formação adequada, pode auxiliar em medidas de monitorização simples, sempre com supervisão e sob protocolo.

Alternativa D: CORRETA. A alternativa reflete o ponto polêmico da PNAB de 2017: permitir, em caráter excepcional e com formação e supervisão, que o ACS execute técnicas limpas de curativo. O conceito-chave é excepcionalidade e condicionamento à capacitação e à supervisão pelo profissional de enfermagem — o ACS não assume a responsabilidade técnica do procedimento, mas pode executar ações simples para manter o cuidado quando o acesso imediato a profissionais habilitados não for possível, seguindo protocolo local e registro.

Resposta: Alternativa D