Dica do autor: No SUS, as competências são distribuídas entre União, Estados e Municípios, com base nos princípios da descentralização, hierarquização e responsabilidade sanitária. O pulo do gato é identificar o que exige atuação com alcance nacional, coordenação central ou interface com assuntos internacionalmente sensíveis — aí é papel primordial da União. Entre essas atribuições destacam‑se a formulação e coordenação de políticas nacionais de saúde, a normatização, a coordenação de programas federais e, especialmente, a vigilância vinculada a pontos de entrada do país (portos, aeroportos e fronteiras), porque ali se concentram riscos que ultrapassam fronteiras subnacionais e demandam ação centralizada para proteção da saúde pública do país como um todo. Fique ligado: fiscalização, execução de ações locais e consórcios intermunicipais são frequentemente compartilhados ou primários dos Estados/Municípios, enquanto a União atua definindo regras, coordenando e intervindo onde há impacto nacional ou internacional.

Alternativa A: INCORRETA. "Execução dos serviços de vigilância sanitária e epidemiológica." A vigilância em saúde é uma responsabilidade compartilhada no SUS. A União coordena e normatiza, mas a execução desses serviços ocorre também — e muitas vezes prioritariamente — pelos Estados e Municípios, que têm atuação local direta na investigação de surtos, campanhas e fiscalização sanitária dentro do território. Portanto não é competência primordial exclusiva da União.

Alternativa B: INCORRETA. "Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde." A União tem papel normativo e pode estabelecer padrões e regulamentos para serviços privados, contudo o controle e a fiscalização operacional costumam ser exercidos pelos entes federados conforme a competência territorial: Municípios fiscalizam serviços locais e os Estados têm atribuições de coordenação e supervisão. Assim, não é atribuição primordial única da União executar essa fiscalização.

Alternativa C: INCORRETA. "Formar consórcios administrativos intermunicipais." A constituição dos consórcios entre Municípios (e com participação de Estados) é uma estratégia local/regional para gestão compartilhada de serviços de saúde; é medida típica de entes subnacionais. A União pode incentivar e apoiar financeiramente, mas não é a instância primária para formar ou gerir consórcios intermunicipais.

Alternativa D: INCORRETA. "Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde." Descentralização é um princípio do SUS e a União tem papel de indução, normatização e apoio técnico‑financeiro, porém a operacionalização da descentralização e a gestão dos serviços no nível local competem diretamente aos Estados e Municípios. Dizer que é competência primordial da União promover essa descentralização não está correto na prática: é um processo cooperativo entre os entes.

Alternativa E: CORRETA. "Executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras." Essa é a atribuição típica e primordial da esfera federal, pois envolve controle sobre pontos de entrada internacionais, risco de introdução de doenças, vigilância de produtos e pessoas que cruzam fronteiras e cumprimento de compromissos internacionais de saúde. Por isso é competência central da União agir diretamente nesses locais.

Resposta: Alternativa E