Dica do autor: A esterilização feminina é uma opção de planejamento reprodutivo que, no Brasil, tem regras específicas: pode ser realizada quando a mulher já constituiu sua prole (normalmente entendida como pelo menos dois filhos vivos) ou em situações em que a gestação oferece risco à saúde ou à vida. Quando há indicação médica de que a gravidez é potencialmente danosa — por exemplo, em portadoras de doenças crônicas graves ou em uso de terapias que aumentam risco materno/fetal — o procedimento pode ser considerado como medida terapêutica e requer documentação médica robusta. Nesses casos, além do consentimento informado da paciente, exige-se a participação/atestado de outros médicos para justificar a intervenção por risco à saúde. Fique ligado: a autorização judicial só entra em cena para casos especiais (menores, incapazes), e a regularidade do ato exige registro do consentimento e cumprimento das normas locais sobre prazos e esclarecimentos pré‑operatórios. No fim das contas, uma paciente transplantada renal em uso de imunossupressão ou com risco de piora da função renal pode ser enquadrada como caso em que a gravidez é desaconselhável, justificando a esterilização com atestado médico.

Alternativa A: INCORRETA. O argumento de que não se deve realizar porque “só tem uma cesárea anterior (não é iterativa)” está equivocado. A indicação legal para esterilização não depende de ter cesárias iterativas — o critério que costuma ser considerado é a constituição de prole (por exemplo, dois filhos vivos) ou a presença de condição que torne a gravidez de risco. Uma cesárea prévia isolada não proíbe nem condiciona a laqueadura: o que importa é o enquadramento nas regras e o consentimento/atestado quando necessário.

Alternativa B: INCORRETA. Embora a paciente realmente tenha prole constituída (dois filhos vivos), a justificativa que enfatiza exclusivamente a cesárea anterior como fundamento é imprecisa. A presença de dois filhos é, por si só, um dos critérios para esterilização voluntária, mas esta alternativa mistura conceitos e dá a entender que é a cesárea que fundamenta a indicação — o que não é o pulo do gato. Além disso, não aborda a questão da doença de base (transplante renal), que altera a avaliação de risco e exige atestação médica quando a cirurgia é justificada por risco gestacional.

Alternativa C: CORRETA. Correto: a paciente tem uma condição de base que pode tornar a gestação menos recomendável (transplante renal, imunossupressão, risco de rejeição ou complicações hipertensivas/neonatais), caracterizando uma situação em que a esterilização pode ser indicada por motivos de saúde. Nesses casos, a prática exige avaliação médica e atestação por mais de um profissional para justificar que a gravidez traz risco, além do consentimento informado da mulher. Essa alternativa captura justamente o fundamento terapêutico e o requisito da atestação médica dupla.

Alternativa D: INCORRETA. A argumentação de que deve ser realizada porque a paciente deseja antes de 60 dias do parto mistura prazos e critérios de forma inadequada. Primeiro, o enunciado não diz que ela está em trabalho de parto ou a quantos dias do parto está; segundo, o fato de ter dois filhos vivos pode autorizar a esterilização voluntária, mas a justificativa dada aqui minimiza o papel da condição clínica (transplante renal) e sugere um prazo como razão única. Além disso, a menção de “antes de 60 dias do parto” é confusa e não é o elemento decisivo neste caso: o que valida o procedimento é o enquadramento legal/ético e, quando houver risco, a atestação médica, não um prazo isolado apresentado assim.

Alternativa E: INCORRETA. Incorreto afirmar que "não precisa pedir autorização ao juiz" por ausência de fatores de risco. A autorização judicial não é o procedimento rotineiro para pacientes adultas e capazes que consentem — mas isso não significa que não existam requisitos formais: no caso de indicação por risco à saúde, são necessários laudos/atestados médicos complementares e documentação adequada. Dizer que não há fatores de risco também é uma falha de interpretação, já que paciente transplantada pode ter riscos obstétricos significativos que justificam a necessidade de documentação e atestação médica antes da esterilização.

Resposta: Alternativa C