Dica do autor: A Direção Nacional do SUS representa o nível federal de gestão do sistema de saúde e tem como papel central definir políticas, normas e atuar na coordenação e supervisão das ações que exigem abrangência nacional. O pulo do gato aqui é lembrar que há competências que, por sua natureza, só cabem ao âmbito federal: normatizar, coordenar redes e sistemas que atravessam fronteiras estaduais e internacionais, e garantir a aplicação de padrões únicos em pontos de entrada do país. A vigilância em portos, aeroportos e fronteiras é um exemplo clássico — exige articulação com órgãos internacionais, coordenação logística e normatização nacional para proteção sanitária coletiva. Já ações de fiscalização cotidiana, gestão direta de serviços e execução local dependem da esfera estadual e municipal, dentro do princípio da descentralização do SUS.

Alternativa A: INCORRETA. A descentralização é um princípio e uma diretriz do SUS — o sistema é organizado para transferir responsabilidades aos estados e municípios — mas dizer que é competência exclusiva da Direção Nacional "promover descentralização" confunde papel de formulação e normatização com execução. A Direção Nacional participa da política e fomenta a descentralização, mas a promoção e operacionalização concreta é fruto de pactuação entre as três esferas (União, estados e municípios), não uma atribuição isolada e direta da Direção Nacional.

Alternativa B: CORRETA. Definir e coordenar o sistema de vigilância sanitária em portos, aeroportos e fronteiras é exatamente uma atribuição de âmbito nacional. Esses pontos demandam padronização, normas técnicas, protocolos de entrada e saída e articulação intersetorial que só a direção federal pode estabelecer de forma uniforme. Trata-se de competência típica da esfera nacional por envolver trânsito internacional e risco coletivo, exigindo coordenação centralizada.

Alternativa C: INCORRETA. O controle e a fiscalização de serviços privados de saúde existem em várias esferas: a União elabora normas e regulações, mas a fiscalização cotidiana é compartilhada com estados e municípios, que têm vigilância sanitária local. Além disso, regulação de planos e seguros privados tem mecanismos próprios. Dizer que a Direção Nacional tem como competência exclusiva controlar e fiscalizar os serviços privados simplifica demais a realidade federativa.

Alternativa D: INCORRETA. A frase é confusa e conceitualmente equivocada — "estados isquêmicos de cada doença" não faz sentido epidemiológico. A Direção Nacional define diretrizes e coordenamento da vigilância epidemiológica, mas não "direciona para estados isquêmicos"; a vigilância atua conforme a distribuição e risco das doenças, com pactuação entre as esferas. Logo, a alternativa está errada tanto na forma quanto no conteúdo.

Alternativa E: INCORRETA. O controle social é exercido por conselhos de saúde e por instâncias de participação popular em âmbito municipal, estadual e nacional. A Direção Nacional apoia e regulamenta espaços de participação, mas não é competente por "coordenar o controle social regional" como função isolada; o controle social é um princípio transversal e de exercício local/representativo, não uma atividade de coordenação regional centralizada.

Resposta: Alternativa B