Dica do autor: A questão puxa o que determina a habilitação dos entes federativos para receber repasses federais destinados ao SUS. O pulo do gato é entender que o que importa não é política momentânea nem acordos sindicais, mas sim estruturas e instrumentos de planejamento, controle social e accountability: o Plano Municipal de Saúde (que organiza prioridades, metas e estratégias), o Conselho Municipal de Saúde (mecanismo de controle social e participação da comunidade) e a produção regular de relatórios de gestão e prestações de contas (que comprovam a aplicação dos recursos e os resultados obtidos). Juntos, esses elementos garantem que os recursos federais sejam aplicados dentro de um planejamento pactuado e com transparência, o que é requisito para transferências e habilitações. Fique ligado: instrumentos administrativos internos (como plano de cargos) ou fatores políticos (estabilidade) não substituem esses requisitos.

Alternativa A: INCORRETA. Embora a existência de contrapartida financeira possa ser exigida em programas específicos, "ter contrapartida de recursos" não é, por si só, a condição geral prevista para habilitação segundo a lógica da lei; já o "conselho de saúde" é requisito adequado, mas "estabilidade política" não é critério legal de habilitação para receber repasses do SUS. Ou seja, a alternativa mistura um item correto com outros que não são exigências formais.

Alternativa B: INCORRETA. O Plano de Cargos e Salários é uma política laboral interna importante, mas não é critério de habilitação para transferência de recursos federais do SUS. O Fundo de Saúde é um instrumento financeiro relevante para a gestão local, porém, isoladamente, não basta; e "gestão alternativa" (termo vago) não configura requisito legal claro para habilitação.

Alternativa C: INCORRETA. A existência do Fundo de Saúde e do Conselho de Saúde são componentes relevantes na organização do SUS municipal, mas a "negociação sindical" não é critério de habilitação para receber recursos. A negociação com trabalhadores é pauta legítima, porém não é condição prevista para transferência de verbas federais.

Alternativa D: CORRETA. Plano Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e relatórios de gestão formam um conjunto lógico de planejamento, controle social e transparência exigido para habilitação e repasses. O plano define prioridades e metas; o conselho dá a legitimidade da participação social e deliberação; os relatórios de gestão/ prestações de contas comprovam execução e permitem o monitoramento das ações e dos recursos. É esse arranjo que qualifica o município para receber recursos federais no contexto do SUS.

Alternativa E: INCORRETA. Negociação sindical e plano de cargos e salários tratam de relações de trabalho e gestão de pessoal — importantes na gestão pública, mas não são critérios de habilitação para repasses federais ao SUS. Apenas "plano de saúde" aparece como item relevante na alternativa, insuficiente para torná‑la correta.

Resposta: Alternativa D