DICA DO AUTOR: A Lei nº 8.080/1990 distribui as competências entre as três esferas de governo no SUS. É fundamental conhecer o que compete à União, aos estados e aos municípios:

COMPETÊNCIAS DA UNIÃO (Art. 16): formular políticas nacionais de saúde, coordenar a rede de laboratórios de saúde pública, elaborar normas técnicas, regular, fiscalizar e controlar alimentos, medicamentos e equipamentos, regular serviços privados em nível nacional, coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, fomentar, formular e executar a política de formação e educação.

COMPETÊNCIAS DOS ESTADOS (Art. 17): coordenar e complementar as ações dos municípios, acompanhar, controlar e avaliar as ações dos municípios, prestar apoio técnico e financeiro aos municípios, coordenar redes regionais de laboratórios e vigilância, gerir sistemas de alta complexidade de referência regional, formular normas técnicas suplementares estaduais.

COMPETÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS (Art. 18): planejar, organizar, controlar e avaliar as ações de saúde municipal, gerir e executar os serviços públicos de saúde, participar do planejamento e da execução da vigilância epidemiológica, executar a atenção básica.

No caso do surto de dengue: coordenar a resposta regional e apoiar os municípios nas ações de vigilância é competência estadual, os municípios executam as ações no seu território, mas o estado coordena a resposta regional e apoia municípios com menor capacidade técnica e financeira.

Alternativa A: INCORRETA. Executar a atenção básica diretamente em todos os municípios é competência prioritariamente municipal. O estado pode apoiar municípios com baixa capacidade de execução, mas a responsabilidade primária pela APS é do município, conforme Art. 18 da Lei 8.080/90.

Alternativa B: CORRETA. Coordenar redes regionais e apoiar municípios nas ações de vigilância epidemiológica (como no surto de dengue) é competência estadual expressa no Art. 17 da Lei 8.080/90. O estado integra a resposta regional, apoia municípios menores com recursos técnicos e financeiros e coordena ações de vigilância que transcendem os limites municipais.

Alternativa C: INCORRETA. Formular políticas nacionais de saúde é competência da União (Ministério da Saúde), conforme Art. 16 da Lei 8.080/90. Os estados formulam políticas estaduais suplementares, não nacionais.

Alternativa D: INCORRETA. Regular serviços privados em todo o território nacional é competência da União, exercida pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Os estados regulam serviços privados em âmbito estadual.

Alternativa E: INCORRETA. Definir percentuais constitucionais para financiamento da saúde é prerrogativa do Poder Constituinte e do Poder Legislativo Federal (Emenda Constitucional 95/2016, EC 29/2000, LC 141/2012) — não dos estados. Os estados têm obrigação constitucional de aplicar no mínimo 12% da receita em saúde, mas isso é definido pela Constituição Federal, não pelos próprios estados.

RESPOSTA: Alternativa B