Dica do autor: Controle Social é o nome chique para a participação da sociedade na formulação, fiscalização e acompanhamento das políticas de saúde. No SUS isso é feito de forma formalizada, por meio de Conselhos e Conferências de Saúde, que existem nos três níveis — municipal, estadual e federal — e têm caráter permanente e deliberativo. O pulo do gato é lembrar que esses espaços foram criados para garantir pluralidade: não é só o governo decidindo, nem só os profissionais ou os gestores. A composição é tripartite/quadripartite, envolvendo representantes do governo, dos prestadores de serviços, dos profissionais de saúde e dos usuários. Assim se busca um equilíbrio entre quem planeja, quem executa, quem presta e quem usa o serviço, garantindo controle, transparência e participação social efetiva.

Alternativa A: CORRETA. Essa é a descrição clássica e legalmente prevista para os Conselhos de Saúde: constituem-se por representantes do governo, dos prestadores de serviço, dos profissionais de saúde e dos usuários do SUS. Essa composição visa garantir diversidade de vozes e permitir deliberações que reflitam tanto a gestão quanto a sociedade e os atores que prestam e executam os serviços.

Alternativa B: INCORRETA. Câmaras municipais e assembleias estaduais são órgãos legislativos, não compõem os Conselhos de Saúde. Conselhos regionais de medicina e enfermagem representam categorias profissionais específicas, mas a composição dos Conselhos de Saúde é mais ampla, incluindo ainda governo, prestadores e usuários — não se trata de agrupar apenas órgãos legislativos e conselhos profissionais.

Alternativa C: INCORRETA. Entidades como a Associação Nacional dos Hospitais Filantrópicos, CONASS e o Conselho Federal de Medicina são atores relevantes no sistema, porém não formam, em conjunto isolado, a composição dos Conselhos de Saúde. A ideia dos conselhos é representar categorias amplas (prestadores em geral, profissionais, usuários e governo), não reunir somente entidades de nível nacional ou corporativas.

Alternativa D: INCORRETA. Conselhos federais e regionais de profissões são representações profissionais, mas a alternativa limita demais a composição e inclui movimentos específicos; a composição formal dos Conselhos de Saúde exige representação dos quatro segmentos principais (governo, prestadores, profissionais e usuários), não apenas conselhos profissionais e movimentos sociais.

Alternativa E: INCORRETA. Embora inclua prestadores e profissionais, essa alternativa omite a representação do governo e dos usuários do SUS de forma institucionalizada. Associações de moradores e conselhos comunitários podem participar enquanto usuários, mas a composição prevista é mais ampla e formalizada, com representação explícita do poder público, dos prestadores, dos profissionais e dos usuários.

Resposta: Alternativa A