Dica do autor: O que a Constituição de 1988 consolidou foi uma visão de saúde como direito de todos e dever do Estado, com um conjunto de princípios e diretrizes que orientam a organização do sistema. Entre eles estão universalidade do acesso, integralidade das ações (promoção, prevenção, recuperação e reabilitação), igualdade/eqüidade, descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo, e controle social — ou seja, a participação da comunidade nas decisões e no acompanhamento das políticas de saúde. Esse último ponto é o pulo do gato: a participação não é decorativa, é institucionalizada (conselhos de saúde, conferências), formando um mecanismo de controle social que dá legitimidade e transparência às ações do SUS. Fique ligado: a Constituição rechaça a lógica de estatização total ou de priorização exclusiva do curativo; ela quer um sistema público, universal e participativo, com espaço regulado para o setor privado como complemento.

Alternativa A: INCORRETA. A Constituição prevê direção única em cada esfera de governo (união, estados e municípios) para evitar sobreposição e fragmentação de ações. "Multiplicidade de direção" vai na direção oposta da descentralização com coordenação única, portanto está errada.

Alternativa B: CORRETA. A participação da comunidade é princípio-estrutura: o controle social se materializa por conselhos e conferências de saúde com representação da sociedade civil, trabalhadores e gestores. Não é figurativo — é instrumento constitucional para fiscalizar políticas, definir prioridades e acompanhar a execução dos serviços.

Alternativa C: INCORRETA. A Constituição não estabelece a estatização dos serviços de saúde como diretriz. Pelo contrário, aceita a participação do setor privado como complementar ao sistema público, desde que regulada e subordinada às diretrizes do SUS.

Alternativa D: INCORRETA. Priorizar apenas atividades curativas contraria o princípio da integralidade, que engloba promoção e prevenção como pilares igualmente importantes para a saúde coletiva. O foco constitucional é amplo, não restrito ao curativo.

Alternativa E: INCORRETA. Não há, entre os princípios constitucionais das ações e serviços de saúde, autorização genérica para financiamento por capital estrangeiro como diretriz. A organização do financiamento obedece a regras de gestão pública e ao caráter público do SUS, com participação regulada do setor privado quando prevista.

Resposta: Alternativa B