Dica do autor: Notificação compulsória de doenças é uma obrigação legal de caráter público-sanitário: serve para vigilância, detecção precoce de surtos, planejamento de ações de controle e proteção da coletividade. O pulo do gato é entender que essa obrigação não é apenas um dever administrativo ou ético do profissional de saúde — é também uma imposição com força de norma penal. Ou seja, omitir a comunicação pode configurar conduta tipificada como crime, porque coloca em risco a saúde pública ao dificultar medidas de prevenção e controle. No fim das contas, além das eventuais sanções administrativas e disciplinares (conselhos profissionais, medidas no âmbito do empregador), a consequência jurídica mais grave é a responsabilização penal pela omissão.

Alternativa A: INCORRETA. Contravenção penal é uma infração penal de menor potencial ofensivo, descrita em leis específicas sobre contravenções. A omissão de comunicar doença de notificação compulsória, pela sua gravidade e pelo alcance do risco à saúde pública, é tipicamente tratada como crime na legislação aplicável, e não como contravenção penal.

Alternativa B: INCORRETA. É verdade que deixar de notificar pode configurar também infração ética perante o conselho de classe do profissional (haverá questão de deveres profissionais e sigilo versus obrigação de proteção coletiva). Porém, a alternativa diz “apenas infração ética”, o que limita demais: a omissão tem caráter penal, podendo ensejar processo criminal, além das penas éticas.

Alternativa C: INCORRETA. A falta de notificação pode gerar medidas administrativas (advertência, multa administrativa no âmbito de serviços ou órgãos de saúde), mas classificá‑la exclusivamente como infração administrativa é errado. A essência é que a omissão configura delito previsto na legislação penal específica relacionada à proteção da saúde pública.

Alternativa D: CORRETA. A omissão de comunicar doença de notificação compulsória é considerada crime. Isso significa que o profissional pode responder criminalmente pela conduta que prejudica a vigilância em saúde, sem prejuízo de responsabilizações éticas e administrativas concomitantes. Fique ligado: na prática, isso reflete a prioridade do interesse coletivo sobre o privado quando há risco de disseminação de doenças.

Resposta: Alternativa D