Dica do autor: O ponto central aqui é a proteção do sigilo médico e o direito do paciente ao controle sobre suas informações de saúde. O prontuário é documento do paciente e só pode ser entregue ou copiado mediante autorização do titular, salvo exceções legais ou por ordem judicial. No caso do adolescente, a situação merece atenção: embora pais e responsáveis tenham, em geral, poderes de representação, existe reconhecimento ético de que o jovem, especialmente a partir da adolescência avançada, tem direito à confidencialidade em questões sensíveis e ao exercício da sua autonomia. Portanto, não se pode simplesmente dispensar a autorização do paciente e entregar cópia do prontuário a terceiros, salvo hipótese que afaste o sigilo prevista em lei ou quando houver determinação judicial. Além disso, o médico tem o dever de colaborar com a continuidade do cuidado e com a documentação necessária (laudos, relatórios) quando solicitados pelo próprio paciente ou seu representante, e deve atestar óbitos de sua responsabilidade quando não há sinais de violência; já o descumprimento de ordem judicial é vedado.

Alternativa A: CORRETA. Entregar ou permitir o manuseio e a obtenção de cópia do prontuário de um jovem de 17 anos aos pais, sem a autorização do próprio paciente, viola o princípio do sigilo e o direito do paciente sobre seu prontuário. Mesmo sendo menor, o adolescente possui direitos à confidencialidade, e a liberação de informações pessoais depende de autorização do titular, salvo quando houver previsão legal em contrário ou ordem judicial. Portanto, é vedado ao médico agir dessa forma.

Alternativa B: INCORRETA. Fornecer laudo ou relatório ao paciente ou ao seu representante legal quando solicitado — inclusive para fins de encaminhamento, transferência ou em caso de alta — é uma obrigação profissional que garante a continuidade do cuidado e o direito à informação. Mesmo que a decisão clínica não concorde com o pedido, negar documentação que assegure o prosseguimento do tratamento ou formalize a alta solicitada seria eticamente inadequado.

Alternativa C: INCORRETA. Recusar-se a liberar cópia do prontuário quando houver decisão judicial é vedado. A obrigação de manter o sigilo cede diante de ordem judicial competente; negar cumprimento à determinação do Judiciário configura infração ética e legal. Ou seja: se há autorização do paciente, libera-se; se há ordem judicial, também se libera; a recusa é indevida.

Alternativa D: INCORRETA. Atestar óbito de paciente que estava sob sua responsabilidade, quando não há suspeita de morte violenta, é procedimento adequado e esperado do médico assistente. Negar esse atendimento seria impróprio; por outro lado, havendo suspeita de morte violenta ou causas não esclarecidas, devem ser tomadas as medidas legais e periciais cabíveis.

Resposta: Alternativa A