Dica do autor: O Código de Ética Médica regula o exercício profissional e define responsabilidades, direitos e deveres dos médicos — inclusive no relacionamento com pacientes, colegas, equipe de saúde e instituições. Dois pontos que sempre salvam na prova: 1) para atuar como médico no país é obrigatória a inscrição no Conselho Regional de Medicina (o CRM) correspondente; 2) o Código não é um texto isolado que protege apenas indivíduos: abrange também pessoas jurídicas que prestam serviços médicos na medida em que atuam no campo da Medicina. Além disso, o próprio sistema de Conselhos (regionais e federal) tem competência para a fiscalização ética, mas isso não significa que outras instâncias com atribuição legal fiquem de fora do controle do exercício profissional. Por fim, há o dever de comunicar infrações: o médico tem responsabilidade ética de informar o Conselho quando toma conhecimento de condutas que possam configurar infração, podendo fazê‑lo com discrição e, em situações que exijam segurança, de forma reservada ou anônima. A violação das normas deontológicas pode, sim, acarretar sanções disciplinares previstas no ordenamento.

Alternativa A: INCORRETA. A afirmação de que organizações prestadoras de serviços médicos não estão sujeitas ao Código é equivocada. O Código regula o exercício da Medicina e, portanto, alcança tanto os médicos quanto as pessoas jurídicas que exercem atividade médica — naquilo que lhes couber — especialmente no que diz respeito à responsabilidade técnica, às condições de funcionamento e às relações com pacientes e profissionais. Não dá para ignorar instituições quando se fala em ética médica.

Alternativa B: CORRETA. Para o exercício da Medicina no Brasil é exigida a inscrição no Conselho Regional de Medicina do respectivo estado ou Distrito Federal. Sem a inscrição regular no CRM o profissional não está legalmente habilitado para o exercício da profissão, salvo exceções muito específicas previstas em lei. Esse é um requisito formal fundamental e obrigatório.

Alternativa C: INCORRETA. A alternativa nega ao médico o direito/dever de comunicar ao Conselho Regional fatos que possam configurar infração, o que é falso. Pelo contrário: o médico tem dever ético de notificar o Conselho sobre condutas que possam configurar violação do Código; essa comunicação pode e, muitas vezes, deve ser feita com discrição, resguardando a identidade do denunciante quando necessário, inclusive de forma anônima em situações que ponham em risco quem relata.

Alternativa D: INCORRETA. Embora a fiscalização do cumprimento das normas deontológicas seja uma atribuição típica dos Conselhos de Medicina, não se trata de competência exclusiva em sentido absoluto. Existem órgãos e instâncias legais — como tribunais e autoridades judiciais e administrativas — que também podem atuar quando há infrações penais, civis ou administrativas relacionadas ao exercício da Medicina. Portanto, afirmar exclusividade é erro conceitual.

Alternativa E: INCORRETA. A primeira frase da alternativa, sobre a composição do Código por princípios fundamentais, normas deontológicas e disposições gerais, está no caminho certo quanto ao conteúdo estrutural; já a conclusão de que a transgressão das normas deontológicas não sujeita os infratores a penas disciplinares é falsa. Violação das normas deontológicas pode e costuma acarretar penalidades disciplinares previstas pelo sistema de Conselhos — advertência, suspensão e até cassação do exercício profissional, conforme a gravidade.

Resposta: Alternativa B