Dica do autor: No SUS, a organização das responsabilidades entre União, Estados e Municípios não é mera formalidade administrativa: ela define quem tem a atribuição de gerir serviços básicos e quem atua de forma suplementar ou cooperativa. O pulo do gato é entender que atenção primária (APS) é a porta de entrada do sistema e demanda gestão local contínua, integrada à comunidade — isso envolve planejamento, execução, regulação e avaliação dos serviços como UBS, equipes da Estratégia Saúde da Família, ações de atenção domiciliar e promoção da saúde. Por outro lado, atividades que exigem arranjos regionais, vigilância em fronteiras ou formulação de políticas são divididas ou centralizadas em esferas superiores. Bater o olho e saber distinguir gestão local (municipal), coordenação regional (estadual) e normatização/coordenação nacional ajuda a responder rápido e com segurança.

Alternativa A: INCORRETA. A organização e operacionalização da rede de hemocentros costuma ser responsabilidade de âmbito estadual ou regional. Hemorrede é um serviço que exige capacidades técnicas, logística e distribuição em escala regional; estados organizam e mantêm hemocentros e centros de transfusão, com participação e pactuação entre esferas, não sendo atribuição exclusiva municipal.

Alternativa B: CORRETA. A gestão dos serviços de atenção primária é atribuição típica e intransferível do município. Isso inclui garantir a oferta de unidades básicas, equipes de família, ações de prevenção e promoção, e a coordenação da referência e contra‑referência no território municipal. É a esfera que garante a presença cotidiana dos serviços junto à população, com responsabilidade direta pela execução e pela gestão local da APS.

Alternativa C: INCORRETA. A vigilância em portos, aeroportos e fronteiras tem caráter de vigilância sanitária e epidemiológica que envolve a esfera federal e, muitas vezes, estadual — exige coordenação nacional e integração com agência reguladora e vigilância federal. O município pode cooperar, mas não detém atribuição exclusiva e intransferível nessa área.

Alternativa D: INCORRETA. A definição de políticas de saúde é uma atribuição concorrente e compartilhada entre União, Estados e Municípios no âmbito do SUS; há normatização, diretrizes e pactuações intergovernamentais. O município participa e formula políticas locais, mas não é o único responsável nem detém exclusividade nessa definição.

Resposta: Alternativa B