Dica do autor: O Estatuto do Idoso é uma lei de proteção integral que prioriza a dignidade, a autonomia e o cuidado com a pessoa idosa. Dois pontos são fundamentais para bater o olho: 1) garantia de prioridade — em atendimento, em tramitação de processos e em situações equiparadas — e 2) proteção contra violações (abandono, maus-tratos, apropriação indevida de benefícios). No campo da saúde, vale o princípio do consentimento informado; quando o idoso perde capacidade, quem decide é o representante legal (curador ou procurador constituído) ou, na falta deste, recorre-se aos mecanismos legais e à família como consultores, sempre buscando a melhor interpretação da vontade prévia do idoso. Quanto a instituições de longa permanência e benefícios previdenciários, existe previsão para que custos de manutenção sejam cobrados, mas há limites e critérios legais: não é carte blanche para reter a maior parte do benefício. Já em relação a denúncias de maus-tratos, há obrigação de comunicação às autoridades competentes (polícia, Ministério Público, Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa); sociedades médicas não são destinatárias formais dessa comunicação. Por fim, em concurso público, o Estatuto garante tratamento preferencial ao idoso em situações de empate, favorecendo o candidato de maior idade — um detalhe prático que costuma aparecer nas provas e que é o pulo do gato para resolver esse tipo de item.

Alternativa A: INCORRETA. A afirmação de que instituições de longa permanência podem reter até 90% do benefício previdenciário do idoso é exagerada e incorreta. As instituições podem cobrar pela prestação de serviços e custeio da internação, mas isso está sujeito a limites, regras de contrato e à proteção legal do idoso; apropriação massiva e automática de quase todo o benefício viola o princípio da proteção ao sustento mínimo do idoso. Portanto, a afirmação induz a um direito que não existe na forma descrita.

Alternativa B: INCORRETA. É verdade que maus-tratos contra idosos devem ser comunicados, e há dever legal de denúncia às autoridades competentes — polícia, Ministério Público e Conselhos do Idoso (entre outros órgãos públicos responsáveis). Entretanto, incluir "sociedades médicas" como destinatárias obrigatórias da comunicação é equivocado: sociedades científicas ou médicas podem colaborar com laudos ou orientações, mas não são órgãos destinatários formais da obrigação de comunicar casos de abuso prevista no Estatuto.

Alternativa C: INCORRETA. A alternativa afirma que, na incapacidade do idoso, a opção pelo tratamento será feita por um familiar (filhos e/ou cônjuge) e, na ausência deste, por um curador. Na prática jurídica e ética a coisa não é tão linear: quem tem legitimidade para decidir é o representante legal do idoso (procurador por instrumento de mandato, curador nomeado etc.). Na falta de representante formal, a família é consultada e pode orientar a decisão, mas a formalidade decisória pode exigir intervenção judicial para nomeação de curador ou para validação de atos. Logo, colocar a família sempre como primeira instância decisória é simplificação que a lei não estabelece de modo absoluto.

Alternativa D: INCORRETA. A proteção contra discriminação do idoso é real e prevista, mas a afirmação de que é ilícito reajustar mensalidades de planos de saúde após os 60 anos não corresponde ao quadro regulatório: operadoras podem utilizar faixas etárias para composição de preço, observadas regras regulatórias e limites legais; não existe proibição absoluta de reajuste por idade nessa faixa tal como enunciado. Portanto, a alternativa está incorreta por afirmar uma vedação que não existe na forma absoluta descrita.

Alternativa E: CORRETA. O Estatuto prevê tratamento preferencial ao idoso em caso de empate em concurso público, privilegiando o candidato de maior idade. Esse é um dispositivo prático e objetivo do texto legal, frequentemente cobrado em provas: na dúvida, lembre-se que o desempate favorece o mais velho.

Resposta: Alternativa E