Dica do autor: O gestor estadual tem papel de articulação e de apoio aos municípios dentro do processo de municipalização e regionalização da atenção à saúde. O pulo do gato é entender que o Estado não veio para centralizar todas as ações nem para substituir o município — a função é criar condições técnicas, financeiras e gerenciais para que o município assuma, com qualidade, a gestão da atenção à saúde. Isso inclui apoio técnico, capacitação, pactuação regional, transferência de recursos e coordenação de programas que extrapolem o poder municipal, sempre com foco na atenção integral e na continuidade do cuidado. Em resumo: o Estado é facilitador, indutor e coordenador no âmbito regional, garantindo que o SUS funcione integrado do nível local ao estadual.

Alternativa A: INCORRETA. Embora o Estado de fato promova integração e modernização no nível estadual, a redação desta alternativa exagera ao dizer que sua função é “fomentar a harmonização dos sistemas estaduais compondo o SUS nacional” como se isso fosse uma atribuição exclusiva e autônoma. A harmonização do SUS em nível nacional é competência do gestor federal; o estadual atua mais na articulação regional e no suporte aos municípios do seu território.

Alternativa B: INCORRETA. Exercer normatização e coordenação da gestão nacional do SUS é atribuição do gestor federal. O gestor estadual tem competências normativas e de coordenação dentro do seu âmbito (estado e regiões de saúde), mas não pode ser confundido com a gestão nacional do Sistema Único de Saúde.

Alternativa C: INCORRETA. O controle, avaliação e auditoria de prestadores envolvem diferentes esferas e órgãos específicos (órgãos de regulação, vigilância e auditoria). A responsabilidade por prestadores situados em um município é, em primeira instância, do gestor municipal; o estado participa da regulação e do controle em âmbito regional quando couber, mas a alternativa descreve uma atribuição muito restrita e deslocada para o contexto municipal, portanto está incorreta.

Alternativa D: INCORRETA. A programação pactuada e integrada (PPI) é produto de negociação entre gestores municipais e estaduais dentro das instâncias de pactuação regional. Não é atribuição exclusiva do gestor estadual “apresentar” a PPI; ele participa da elaboração e pactuação, assim como os municípios e, quando necessário, o gestor federal, conforme o nível de complexidade dos serviços.

Alternativa E: CORRETA. Esta alternativa acerta no alvo: o gestor estadual deve promover condições e incentivar o poder municipal a assumir a gestão da atenção à saúde, sempre com a expectativa da atenção integral. Isso inclui dar suporte técnico, financeiro e organizacional, promover a regionalização e articular a rede para que o município consiga gerenciar a atenção básica, a atenção especializada e as ações de saúde com continuidade e integralidade.

Resposta: Alternativa E