Dica do autor: Na Lei Orgânica da Saúde (8080/90) as competências entre União, Estados e Municípios são organizadas para garantir coordenação nacional quando necessário, sem perder a autonomia local. O pulo do gato é entender que a esfera federal fica com a atribuição de planejamento, normatização e coordenação de ações que exigem visão e infraestrutura em escala nacional — especialmente quando falamos de alta complexidade tecnológica e organização de referência (centros de referência, redes de atenção, regulação interfederativa). Essas tarefas demandam padronização de protocolos, regulação do acesso e distribuição de insumos caros, além de articulação entre diferentes unidades da federação. Já ações rotineiras, execução direta local e financiamento podem ser partilhados ou ter responsabilidades específicas dos entes subnacionais. Fique ligado: distinguir o que é "competência comum/concorrente" do que é "atribuição privativa da União" é a chave para acertar essa questão.

Alternativa A: INCORRETA. Financiar as ações de saúde não é atribuição privativa da União. O financiamento do SUS é uma responsabilidade de todos os entes federativos — União, Estados, Distrito Federal e Municípios — cada um com suas obrigações e participações. Em várias situações a União transfere recursos ora vinculados a programas, ora via pactuação, mas isso não caracteriza exclusividade.

Alternativa B: INCORRETA. Estabelecer as diretrizes da política de saúde é papel da União na dimensão nacional (normas e políticas), mas não é uma atribuição absolutamente privativa: Estados e Municípios elaboram suas políticas locais e executam ações conforme suas competências e dentro das diretrizes gerais. Ou seja, há comando nacional, mas não exclusividade total na ação política e operacional.

Alternativa C: INCORRETA. Executar ações de vigilância em saúde (epidemiológica, sanitária, ambiental) é competência que envolve todos os níveis de governo. A União coordena e normatiza, mas a execução direta ocorre também por Estados e Municípios, de forma articulada, sobretudo no nível local onde a vigilância acontece na ponta.

Alternativa D: INCORRETA. O acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais são atividades de vigilância e informação em saúde que, embora coordenadas nacionalmente, são realizadas por diferentes entes e por sistemas de informação compartilhados. Não se trata de exclusividade da União.

Alternativa E: CORRETA. Definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade é atribuição privativa da União. Redes de alta complexidade exigem padronização nacional, regulação de referência e contrarreferência, financiamento e distribuição de recursos e tecnologias em escala que ultrapassa a capacidade isolada de Estados ou Municípios. Por isso a coordenação centralizada é necessária para organizar centros de referência, credenciamento e critérios de acesso, garantindo equidade no país inteiro.

Resposta: Alternativa E