Nível de dificuldade: fácil.
Dica do professor: a Lei nº 6.259 de 1975 dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica e estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, trazendo pela primeira vez a obrigatoriedade de notificação às autoridades sanitárias os casos suspeitos ou confirmados de determinadas patologias.
Alternativa A: Incorreto, recebida a notificação, a autoridade sanitária é obrigada a proceder à investigação epidemiológica pertinente para elucidação do diagnóstico e averiguação da disseminação da doença na população sob o risco
Alternativa B: Incorreto, são de notificação compulsória doenças que podem implicar medidas de isolamento ou quarentena, de acordo com o Regulamento Sanitário Internacional.
Alternativa C: Incorreto, a identificação do paciente de doenças referidas neste artigo, fora do âmbito médico sanitário, somente poderá efetivar-se, em caráter excepcional, em caso de grande risco à comunidade a juízo da autoridade sanitária e com conhecimento prévio do paciente ou do seu responsável.
Alternativa D: Incorreto, a notificação compulsória de casos de doenças tem caráter sigiloso, obrigando nesse sentido as autoridades sanitárias que a tenham recebido.
Alternativa E: Correto, a lista de doenças de notificação compulsória sofre atualizações constantes. Em 2020, a Portaria Nº 264 incluiu a doença de Chagas crônica na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.

Resposta correta, letra E.