Dica do autor: No SUS, a organização das responsabilidades entre os entes federativos segue a lógica da descentralização e da municipalização: o município é quem responde diretamente pela gestão cotidiana dos serviços que estão mais próximos da vida das pessoas — especialmente a Atenção Básica. A gerência municipal envolve administrar unidades de saúde, coordenar equipes da Estratégia Saúde da Família, organizar fluxo de atendimento, garantir acesso, monitorar indicadores locais e integrar a atenção primária com os outros níveis. Esse nível de gestão é essencial para resolver a maior parte dos problemas de saúde da população e para articular ações intersetoriais no território. O pulo do gato é entender que “exclusividade” aqui significa atribuição que recai primariamente sobre o município, enquanto outras responsabilidades são compartilhadas ou pactuadas entre as esferas (estadual, municipal e federal).

Alternativa A: INCORRETA. A elaboração da Programação e Pactuação Integrada (PPI) é um processo de planejamento e pactuação entre os gestores federal, estadual e municipal — ou seja, não é atribuição exclusiva de um único ente. A PPI decorre da negociação e da pactuação interfederativa para definir prioridades e responsabilidades de cada nível de gestão; portanto, é uma tarefa coletiva, com participação e responsabilidades compartilhadas.

Alternativa B: INCORRETA. A execução de ações de Vigilância em Saúde tem caráter compartilhado. Municípios executam grande parte das ações locais de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental, mas muitas atividades são coordenadas em rede com estados e União — especialmente vigilância de doenças de potencial regional/nacional, gestão laboratorial, programas e campanhas de grande escala. Logo, não é atribuição exclusivamente municipal.

Alternativa C: CORRETA. A gerência dos serviços de Atenção Básica é atribuição típica e prioritária dos municípios. É no âmbito municipal que se organiza e gerencia a rede de unidades básicas, se aloca equipes da Estratégia Saúde da Família, se define o porte e arranjo das UBS, se acompanha a produção e os indicadores locais. Em resumo: o município é o gestor direto da atenção primária no território, sendo essa função central e de execução cotidiana.

Alternativa D: INCORRETA. A identificação das necessidades sanitárias da população faz parte do processo de planejamento em saúde e envolve avaliações epidemiológicas, participação social e pactuação entre os níveis de governo. Embora o município desempenhe papel fundamental na identificação das necessidades locais, essa atividade não é exclusiva — é resultado de processos compartilhados e de informações que circulam entre municípios, estados e União.

Resposta: Alternativa C