Dica do autor: A lei em questão muda o paradigm a do atendimento em saúde mental: prioriza a proteção dos direitos, a integração social e o tratamento em ambientes menos restritivos. O objetivo é reduzir a lógica de asilarização — expulsar a pessoa para uma instituição fechada — e favorecer a rede de atenção psicossocial, com ações comunitárias, atenção domiciliar e serviços especializados quando necessário. Internação psiquiátrica não é algo a ser banalizado; é medida excepcional, indicada quando as intervenções extra-hospitalares são insuficientes para garantir segurança ou tratamento adequado. Além disso, a lei distingue modalidades de internação (quando o próprio paciente consente, quando terceiros solicitam, e quando há determinação judicial) e reforça a necessidade de respeito à autonomia, ao consentimento informado e à proteção legal das pessoas com transtornos mentais — incluindo regras específicas sobre participação em pesquisas e sobre a impossibilidade de institucionalização puramente custodial em asilos.

Alternativa A: INCORRETA. O pulo do gato é que a internação só deve ser feita quando ficar evidente que o tratamento extra-hospitalar é insuficiente e que há risco à pessoa ou a terceiros, ou quando outras alternativas comunitárias não atendem o caso. A lei prioriza a rede comunitária e medidas menos gravosas; portanto, não é aceitável indicar internação quando há recursos extra-hospitalares suficientes e adequados para o tratamento.

Alternativa B: INCORRETA. Fique ligado: a classificação é um pouco mais ampla. Existe a internação voluntária (por iniciativa do próprio paciente), a involuntária (quando solicitada por terceira pessoa, com justificativa médica) e também a internação compulsória/por determinação judicial (decidida por autoridade judicial). Dizer que são apenas duas modalidades é simplificar demais e incorreto.

Alternativa C: INCORRETA. Não dá para aceitar a ideia de que só em pesquisas terapêuticas haja necessidade de consentimento. Toda pesquisa envolvendo seres humanos demanda respeito ao consentimento informado. Quando o paciente não tem capacidade de consentir, é obrigatório o consentimento do representante legal e observância de salvaguardas éticas adicionais. Ou seja: tanto estudos diagnósticos quanto terapêuticos exigem regras claras de consentimento e proteção.

Alternativa D: CORRETA. No fim das contas, a lei veda a internação em instituições asilares de caráter meramente custodial. A ideia é abolir a prática de isolar a pessoa em instituição que apenas a retira do convívio social sem oferecer reabilitação ou cuidado integrado. A internação psiquiátrica deve ocorrer em serviços de saúde apropriados e a política vigente estimula fortemente o tratamento comunitário e a reabilitação psicossocial.

Resposta: Alternativa D