Dica do autor: A Previdência Social, operacionalizada principalmente pelo INSS, tem como função central a proteção contra riscos sociais que afetam a capacidade contributiva e de trabalho: morte, velhice, doença e invalidez. Entre suas principais atribuições estão a concessão e o pagamento de benefícios previdenciários, a avaliação da incapacidade por perícia médica e a promoção da reabilitação profissional quando necessária para reinserção no mercado de trabalho. O pulo do gato para acertar essa questão é distinguir o que é benefício previdenciário (pagamento decorrente de incapacidade ou perda de renda contributiva) do que é assistência à saúde ou direito trabalhista (como assistência farmacêutica ou adicional de insalubridade), que são atribuições de outros setores como o SUS ou o empregador/legislação trabalhista. Bater o olho: pagamento de benefícios por incapacidade é papel do INSS; assistência farmacêutica e pagamento de insalubridade não são.

Alternativa A: INCORRETA. Assistência farmacêutica refere-se à disponibilização de medicamentos, dispensação e políticas de uso racional de fármacos — atividade típica da Atenção Primária e da gestão do SUS e das secretarias de saúde, não sendo atribuição do INSS. O INSS pode requerer relatórios e laudos médicos, mas não presta assistência farmacêutica como serviço de saúde.

Alternativa B: CORRETA. O pagamento de benefícios por incapacidade (por exemplo, auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente) é exatamente uma das funções centrais do INSS. Isso envolve avaliação pericial para constatar a incapacidade laborativa e a responsabilidade pelo pagamento do benefício quando preenchidos os requisitos contributivos e/ou legais. Fique ligado: para trabalhadores com vínculo formal, os primeiros dias de afastamento podem ser pagos pelo empregador, mas a concessão e o pagamento continuado de benefícios por incapacidade ficam a cargo do INSS.

Alternativa C: INCORRETA. A reabilitação mencionada no âmbito da Previdência existe — a reabilitação profissional do INSS tem o objetivo de reinserção laboral — porém a frase fala em "reabilitação física de vítimas de acidentes de trabalho", que remete a atendimento clínico/terapêutico (fisioterapia, ortopedia, reabilitação médica), atribuição do SUS e, em parte, responsabilidade do empregador ou seguradoras. O INSS trata da reabilitação profissional (ajuste de capacidade para o trabalho e requalificação), não da prestação direta e exclusiva de toda a reabilitação física clínica.

Alternativa D: INCORRETA. O adicional de insalubridade é um direito trabalhista pago pelo empregador aos trabalhadores expostos a agentes nocivos; é previsto na legislação trabalhista, não sendo um benefício previdenciário pago pelo INSS. O INSS pode reconhecer doenças ocupacionais e conceder benefícios por incapacidade decorrente do trabalho, mas não paga adicional de insalubridade.

Resposta: Alternativa B