Dica do autor: O Pacto pela Saúde de 2006 organiza a relação entre as três esferas do SUS por meio de metas e prioridades negociadas: a ideia é que estados, regiões e municípios pactuem responsabilidades, metas e instrumentos de financiamento para atingir objetivos coletivos. No plano programático, há prioridades de saúde que orientam ações integradas (vigilância, promoção, atenção básica e atenção especializada conforme necessidade), assim como mecanismos de financiamento vinculados a blocos e componentes, que exigem planejamento local — especialmente pelo Plano Municipal de Saúde. Importante: distinção conceitual entre eliminação e controle de doenças — e entre indicadores de prevalência e de detecção — é o pulo do gato para interpretar metas epidemiológicas.

Alternativa A: INCORRETA. A alternativa apresenta apenas a afirmação I como verdadeira. Embora a I seja correta, falta considerar que a III também é verdadeira. Portanto, marcar apenas I ignora a configuração do financiamento da atenção básica, que é prevista em componentes distintos (Piso e Piso Variável) e exige definição no Plano Municipal de Saúde.

Alternativa B: INCORRETA. Afirma somente a II. A afirmação II está equivocada: a meta usada para eliminação da hanseníase não é 20 casos por 10.000 habitantes. O patamar clássico de eliminação, adotado para hanseníase, é muito mais baixo (ordem de 1 caso por 10.000 habitantes, em termos de prevalência), de modo que dizer 20/10.000 está distante do critério de eliminação e confunde magnitude e conceito.

Alternativa C: INCORRETA. Propõe que apenas I e II são verdadeiras. A I é correta, mas a II é claramente incorreta por usar um limiar de 20 casos/10.000 para eliminação — valor incompatível com os critérios usuais. Dessa forma, I e II não podem ser a combinação correta.

Alternativa D: CORRETA. Reúne I e III, que de fato estão corretas. I descreve corretamente a lógica do pacto e as prioridades pactuadas (atenção ao idoso, controle do câncer de colo e mama, redução da mortalidade infantil e materna, resposta a doenças emergentes e endemias com ênfase nas citadas, promoção da saúde e fortalecimento da atenção básica). III retrata de forma adequada a estrutura do Bloco da Atenção Básica, dividido em Piso da Atenção Básica e Piso da Atenção Básica Variável, sendo este último destinado a financiar estratégias específicas e com uso que deve constar no planejamento municipal (Plano Municipal de Saúde).

Alternativa E: INCORRETA. Indica que I, II e III são verdadeiras. Como já explicado, a II está errada por estabelecer um objetivo de eliminação para hanseníase (20/10.000) que não corresponde ao critério de eliminação adotado — logo, não se pode aceitar todas as três como corretas.

Resposta: Alternativa D