Nível de dificuldade: Fácil.
Dica do expert: Note que a questão pede a alternativa INCORRETA. De acordo o Código de Ética Médica, Resolução CFM Nº2217 de 27/09/2018, Capítulo X, sobre os Documentos Médicos, Art. 84., é vedado ao Médico deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência, exceto quando houver indícios de morte violenta.
Alternativa A: CORRETA. Conforme Cap X do Código de Ética Médica, art.91.
Alternativa B: CORRETA. De acordo o Ministério da Saúde, A Declaração de Óbito, documento necessário e importante, de 2009, deve-se emitir a DO: em todos os óbitos (natural ou violento); Quando a criança nascer viva e morrer logo após o nascimento, independentemente da duração da gestação, do peso do recém-nascido e do tempo que tenha permanecido vivo; e No óbito fetal, se a gestação teve duração igual ou superior a 20 semanas, ou o feto com peso igual ou superior a 500 gramas, ou estatura igual ou superior a 25 centímetros.
Alternativa C: INCORRETA.
Alternativa D: CORRETA. O controle da numeração bem como a emissão e distribuição dos formulários para as Secretarias Estaduais de Saúde é de competência exclusiva do Ministério da Saúde, pela sua Secretaria de Vigilância em Saúde. As Secretarias Estaduais de Saúde são responsáveis pela distribuição dos formulários diretamente ou por meio de suas instâncias regionais de saúde, às Secretarias Municipais de Saúde e aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, que controlam a distribuição e utilização do documento padrão em sua esfera de gerenciamento do sistema. As Secretarias Municipais de Saúde são responsáveis pelo fornecimento e pelo controle da utilização dos formulários entregues às unidades notificadoras que são responsáveis solidários pela série numérica recebida. São unidades notificadoras: Estabelecimento e Serviço de Saúde, inclusive o de atendimento ou internação domiciliar; Instituto Médico Legal; Serviço de Verificação de Óbito; Médico cadastrado pela Secretaria Municipal de Saúde; Cartório de Registro Civil - somente em localidades onde não exista médico. Lembrando que é vedada a distribuição da Declaração de Óbito para as empresas funerárias.
Resposta correta, letra C.