Dica do autor: Em medicina obstétrica os limites entre ética, direito e prática clínica são bem trilhados pela legislação e pelos conselhos profissionais. O Código Penal trata da excludente de ilicitude em situações específicas; a Lei do Planejamento Familiar disciplina métodos contraceptivos e critérios para esterilização voluntária; órgãos internacionais e nacionais orientam sobre pesquisa com embriões e técnicas reprodutivas, mas não substituem o marco legal interno; e o Conselho Federal de Medicina regula condutas relativas à doação e comercialização de tecidos e gametas. O que importa na ponta do atendimento é conhecer os requisitos formais (idade mínima, número de filhos, consentimentos escritos e prazos de reflexão), distinguir clonagem reprodutiva de procedimentos de pesquisa com embriões e aplicar o princípio de não comercialização e de doação voluntária e altruísta, sempre observando o respeito à autonomia da mulher e à proteção do embrião conforme a legislação e normas ético-profissionais.

Alternativa A: INCORRETA. A alternativa A traz a sequência (V) (V) (V) (V), ou seja, classifica como verdadeira também a afirmação sobre a Organização Mundial da Saúde permitir a clonagem de embriões humanos somente para fins de pesquisa. Isso é impreciso: organizações internacionais tipicamente condenam a clonagem reprodutiva e orientam por forte controle e regulação de qualquer uso de técnicas que envolvam clonagem ou manipulação embrionária. Não existe um ‘carimbo universal’ liberando livremente a clonagem de embriões apenas para pesquisa; a questão é mais complexa e sujeita a restrições éticas e legais em muitos países. Portanto a sequência indicada na alternativa A está errada.

Alternativa B: INCORRETA. A sequência (V) (F) (F) (F) assume falsas tanto a esterilização voluntária sob condições legais quanto a posição sobre clonagem e conselho de ética. Na realidade, a Lei do Planejamento Familiar autoriza a esterilização voluntária em adultos conforme critérios específicos (idade mínima ou número de filhos), de modo que a segunda afirmação do enunciado é verdadeira. Além disso, o Conselho de Ética/Conselho Federal de Medicina realmente veda comercialização de tecidos e remuneração por doação, portanto a quarta afirmação também é verdadeira. Logo a alternativa B está equivocada.

Alternativa C: INCORRETA. A sequência (F) (V) (V) (F) coloca como verdadeiras tanto a autorização da esterilização quanto a permissão da OMS para clonagem de embriões para pesquisa. Apesar da esterilização voluntária estar prevista na lei nas condições citadas (portanto a segunda posição V está correta), a OMS não autoriza de forma ampla a clonagem de embriões humanos para pesquisa sem ressalvas; há forte recomendação contra clonagem reprodutiva e controles estritos sobre pesquisa embrionária. Além disso, a quarta posição F contraria o posicionamento do Conselho que veda a comercialização e a remuneração na doação de gametas. Assim, essa alternativa também é incorreta.

Alternativa D: INCORRETA. A sequência (F) (V) (F) (V) assume falsa a primeira afirmação sobre aborto em caso de estupro; porém o ordenamento penal prevê a não punibilidade do aborto quando a gravidez decorre de estupro, mediante consentimento da gestante (ou autorização do representante, quando aplicável). As posições sobre esterilização e vedação à comercialização estariam corretas nessa alternativa, mas a negação da primeira proposição torna a alternativa D incorreta.

Alternativa E: CORRETA. A sequência (V) (V) (F) (V) corresponde ao entendimento jurídico-legal e ético adotado: 1) o aborto nos casos de estupro é hipótese de não punibilidade quando houver consentimento da gestante; 2) a Lei do Planejamento Familiar autoriza esterilização voluntária conforme critérios (idade mínima ou número de filhos, capacidade civil e demais requisitos formais); 3) a afirmação sobre a OMS permitir clonagem de embriões humanos somente para pesquisa é simplista/errônea, já que a comunidade internacional recomenda proibição da clonagem reprodutiva e forte regulação/limitação de práticas embrionárias; 4) o Conselho de Ética/Conselho Federal de Medicina veda a comercialização de tecidos humanos e condena a remuneração na doação de óvulos e sêmen.

Resposta: Alternativa E