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PMF - PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA - 2021
Considerando a violência sexual contra adolescentes e baseando-se no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto:
A comprovação da conjunção carnal mediante exame de corpo de delito para a caracterização de crime sexual é necessária
O abuso sexual no âmbito doméstico deve permanecer assunto privado sob pena de ruptura dos laços familiares
As hipóteses em que houve participação voluntária e consentida da criança ou adolescente não são consideradas como violência sexual
A exploração sexual deve ser combatida por meio de ações públicas e sociais de garantia de direitos básicos e acesso a serviços fundamentais