SUS - BA - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - BAHIA - 2013
Conforme a Lei nº 8.080, de 19/09/1990, são ações da competência dos Municípios, EXCETO:
A
Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
B
Normatizar procedimentos dos serviços públicos e privados de saúde.
C
Formar consórcios administrativos interestaduais.
D
Avaliar as ações prestadas pelos serviços públicos Municipais.
E
Elaborar planejamento estratégico para ações definidas no Município.