Dica do autor: O pulo do gato aqui é distinguir responsabilidade exclusiva de responsabilidade compartilhada. As ações de controle e fiscalização em saúde — isto é, as instâncias (órgãos e esferas administrativas) e os mecanismos (normas, vistorias, registros, licenças, sanções, vigilâncias) — não ficam só na mão de um nível federativo. No modelo do sistema de saúde brasileiro, essa tarefa é repartida: União, estados, municípios e Distrito Federal participam, cada um dentro de suas competências e atribuições, com articulação e coordenação entre níveis. Quer dizer: não é centralização pura nem entrega total a uma só esfera. Entender isso facilita bater o olho e saber que a resposta correta vai apontar para uma atribuição compartilhada entre todos os entes federativos.

Alternativa A: INCORRETA. Dizer que é competência da União apenas implicaria concentração exclusiva das atribuições de controle e fiscalização em nível federal — o que não é o caso. A União tem papel coordenador e normativo importante, mas não é a única responsável pela implementação das ações de vigilância e fiscalização sanitária.

Alternativa B: INCORRETA. Atribuir isso somente aos municípios também erra o alvo. Os municípios executam ações essenciais de vigilância e fiscalização locais, mas essas atividades são parte de um conjunto compartilhado que envolve também estados e União, especialmente quando há necessidade de padronização, recursos ou atuação interestadual.

Alternativa C: INCORRETA. À primeira vista esta alternativa parece próxima da correta porque fala em "competência comum". No entanto, a formulação da questão exige a expressão que consta na definição legal aplicada ao papel das instâncias e mecanismos: trata-se de uma atribuição compartilhada entre os entes federativos. Em prova, a nuance de redação conta: a alternativa aceita e completa é a que expressa a atribuição comum a todos os entes.

Alternativa D: CORRETA. É atribuição comum à União, aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal. Ou seja, definir e operacionalizar as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização na política sanitária é uma responsabilidade partilhada, exigindo coordenação interfederativa, divisão de tarefas e integração dos níveis de gestão — é isso que torna a resposta a correta no contexto da legislação vigente.

Alternativa E: INCORRETA. A direção nacional do sistema tem papel de formulação, coordenação e normatização em âmbito do sistema de saúde, mas não detém sozinha a competência para definir todas as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização como se fosse uma atribuição exclusiva. O caráter é coletivo entre os entes federativos.

Resposta: Alternativa D