Dica do autor: Neste bloco há várias áreas do Direito Médico e da ética que costumam aparecer juntas nas provas: perícia médica e sigilo; reprodução assistida; doação de órgãos; condutas no fim da vida e interrupção da gravidez em vítimas de violência sexual. O pulo do gato é saber a definição técnica dos termos (ortotanásia x eutanásia x distanásia), as obrigações formais do médico-perito, os limites impostos pelo Conselho Federal de Medicina à transferência de embriões e as regras práticas que regem a retirada de órgãos após morte encefálica. Para aborto por estupro, fique ligado: o procedimento é legal e não gera punibilidade para a paciente, mas o profissional precisa documentar adequadamente e agir preservando a autonomia, o acolhimento e a confidencialidade, sem exigir formalidades que inviabilizem o acesso ao atendimento.

Alternativa A: CORRETA. O médico-perito, mesmo designado pela Justiça, mantém o dever de sigilo profissional e deve limitar-se, no laudo, aos fatos e dados pertinentes ao objeto da perícia. Isso quer dizer que informações irrelevantes ou íntimas que não tenham relação com a questão pericial não devem constar do relatório. O laudo precisa ser técnico, objetivo e restrito ao que foi pedido, preservando a confidencialidade sempre que possível.

Alternativa B: CORRETA. A regulamentação da reprodução assistida estabelece parâmetros para a transferência de embriões, com limites máximos para reduzir o risco de gestações múltiplas e suas complicações. A norma em vigor prevê um teto para o número de embriões a serem transferidos — historicamente fixado em até quatro em situações específicas — e critérios que variam conforme a idade e o histórico reprodutivo do casal. Em prova, a alternativa que apresenta esse número como limite máximo (quatro) é considerada correta dentro do entendimento normativo atual.

Alternativa C: CORRETA. A retirada de órgãos para transplante só pode ocorrer após a rigorosa caracterização da morte encefálica, segundo protocolos médicos e legais. Além disso, na prática brasileira, é obrigatória a autorização familiar para a retirada, mesmo se o indivíduo manifestou vontade em vida; o consentimento familiar é exigido como pré-requisito operacional antes da captação. Em outras palavras: morte encefálica caracterizada e anuência da família são requisitos para proceder à doação.

Alternativa D: INCORRETA. Aqui está a armadilha de vocabulário. Ortotanásia significa permitir que a morte aconteça naturalmente, sem prolongamento artificial do processo (ou seja, não instituir ou suspender tratamentos extraordinários desproporcionais). Antecipar a morte fornecendo propositadamente uma dose excessiva de medicamento com intenção de provocar a morte não é ortotanásia: configura eutanásia (ato ativo de provocar a morte) ou, dependendo do caso, um homicídio doloso. A intenção é crucial: medidas paliativas destinadas a aliviar sofrimento, mesmo que com risco previsível de reduzir sobrevida (princípio do duplo efeito), não equivalem a administrar drogas com o objetivo de causar a morte.

Alternativa E: CORRETA. O aborto decorrente de estupro é excludente de ilicitude: a paciente não é punida. O profissional deve garantir acolhimento, preservação da confidencialidade e registro adequado do atendimento, incluindo documentação médica que comprove o estado gestacional e o relato que vincule a violência à gravidez. Não se pode burocratizar o acesso exigindo obstáculos desnecessários; contudo, o registro e os documentos médicos são importantes tanto para a assistência quanto para a proteção jurídica da paciente e do próprio profissional.

Resposta: Alternativa D