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SCMSP - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO - 2014

Com relação à atuação das três esferas de governo no âmbito do SUS, é CORRETO afirmar que:

A

Os medicamentos incluídos no componente especializado da assistência farmacêutica no SUS são financiados pelo Ministério da Saúde, estados e municípios.

B

A responsabilidade pelas ações de vigilância epidemiológica e ambiental foi transferida aos estados em 2010 que, para tanto, passaram a receber recursos federais via o Piso da Atenção Básica em Vigilância Sanitária (PAB Visa).

C

O Pacto pela Saúde redefiniu as responsabilidades pelo custeio da assistência médica, cabendo aos municípios a atenção básica, aos estados a média complexidade e ao Governo Federal a alta complexidade.

D

A lei que regulamenta o planejamento familiar no Brasil estabeleceu as atribuições específicas de cada esfera para garantir o acesso de homens e mulheres aos métodos contraceptivos.

E

Os gestores municipal e estadual são autônomos para credenciar estabelecimento de saúde para a realização de qualquer procedimento constante nas tabelas do SUS.

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