Dica do autor: A Lei 8.080/1990 desenha o SUS como um sistema baseado em princípios claros: universalidade, integralidade e equidade, com foco na promoção, proteção e recuperação da saúde da população. O pulo do gato aqui é entender que o SUS não trata a saúde como mercadoria — ao contrário, formula políticas destinadas a garantir o acesso e reorganizar as condições sociais que determinam a saúde. Entre suas atribuições estão identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde, organizar a rede de serviços para ações integradas (promoção, proteção e recuperação) e fomentar a participação da comunidade. Ou seja: pensar saúde de forma coletiva, preventiva e assistencial, garantindo atendimento a todos conforme a necessidade, e não apenas a grupos específicos.

Alternativa A: INCORRETA. Embora o item I esteja certo (identificação e divulgação dos fatores condicionantes/determinantes da saúde é objetivo do SUS), o item II está equivocado. A lei não prevê formulação de política para promover a saúde como bem de consumo; pelo contrário, as políticas públicas visam a garantia do direito à saúde e a organização do cuidado coletivo, não a mercantilização da saúde.

Alternativa B: CORRETA. Tanto o item I quanto o III refletem objetivos reais do SUS. Identificar e divulgar determinantes da saúde (I) é fundamental para orientar ações e políticas; e prestar assistência por intermédio de ações integradas de promoção, proteção e recuperação (III) expressa a ideia de integralidade e coordenação entre prevenção e atenção ao agravo.

Alternativa C: INCORRETA. O item I está certo, mas o item IV erra feio: o SUS não oferece assistência apenas a cidadãos em situação de exclusão social. Pelo princípio da universalidade, o atendimento deve ser garantido a toda a população, com prioridade (equidade) para quem tem mais necessidade, sem restringir o acesso a grupos.

Alternativa D: INCORRETA. O item II é o problema aqui — política de saúde para promover a saúde como bem de consumo não está entre os objetivos do SUS. O item III é correto, mas a combinação com o II torna a alternativa incorreta.

Alternativa E: INCORRETA. O item III está correto, porém o item IV está equivocado conforme explicado: o SUS é universal e não presta assistência apenas a excluídos. Portanto a combinação é incorreta.

Resposta: Alternativa B