Dica do autor: O chamado Pacto em Defesa do SUS é a parte do arcabouço do Pacto pela Saúde que afirma, de forma política e técnica, a função do SUS como um sistema público, universal e integral. O pulo do gato aqui é entender que existem três eixos complementares: um voltado a prioridades de saúde e resultados (p.ex., redução da mortalidade por causas evitáveis), outro voltado à defesa do caráter público e universal do sistema e à sustentabilidade do financiamento, e um terceiro voltado à organização e à divisão de responsabilidades entre gestores. O Pacto em Defesa do SUS trata menos de metas clínicas pontuais e mais de princípios — garantia de acesso sem discriminação, financiamento público adequado, fortalecimento da atenção básica, regionalização e ampliação da participação social — tudo para que a saúde seja efetivamente um direito de cidadania. Em resumo: bater o olho e saber que, quando a alternativa fala em "mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos", está descrevendo a essência desse pacto.

Alternativa A: INCORRETA. Definir de forma inequívoca a responsabilidade sanitária de cada instância gestora é objetivo típico do Pacto de Gestão, não do Pacto em Defesa do SUS. O Pacto de Gestão trata da divisão de responsabilidades entre União, Estados e Municípios, da contratualização e do financiamento, ou seja, quem faz o quê e como se financia — o foco é operacional e de governança. Por isso, associar essa definição ao Pacto em Defesa do SUS confunde os papéis dos eixos do Pacto pela Saúde.

Alternativa B: CORRETA. Essa alternativa descreve a finalidade central do Pacto em Defesa do SUS: afirmar a saúde como direito de cidadania e consolidar o SUS como sistema público, universal e garantidor desses direitos. O pacto busca proteger o caráter público do sistema, defender financiamento e sustentabilidade, fortalecer a atenção básica e a integralidade do cuidado, e promover a participação social — todos elementos que garantem que a saúde seja, de fato, um direito assegurado pelo Estado.

Alternativa C: INCORRETA. Implantar a Política Nacional de Saúde da pessoa idosa e buscar atenção integral é uma ação programática e setorial, enquadrada em políticas e programas específicos dentro do SUS. Não se trata do objetivo amplo do Pacto em Defesa do SUS, que tem caráter mais estrutural e normativo. Políticas para populações específicas entram no escopo das prioridades e ações técnicas, não no núcleo conceitual do Pacto em Defesa.

Alternativa D: INCORRETA. Contribuir para a redução da mortalidade por câncer de colo do útero e de mama é meta típica do Pacto pela Vida, que estabelece prioridades epidemiológicas e metas de saúde para reduzir agravos evitáveis. Ou seja, trata-se de objetivo programático e de resultados em saúde, não do espírito de defesa do SUS como sistema público e universal.

Resposta: Alternativa B