Dica do autor: O cuidado à população trans na Atenção Primária à Saúde (APS) exige uma abordagem centrada na escuta qualificada, no acolhimento livre de preconceitos e na articulação com a Rede de Atenção à Saúde, especialmente quando se trata de crianças e adolescentes trans. Segundo o que preconiza a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Portaria GM/MS nº 2.836/2011) e as diretrizes do Processo Transexualizador no SUS, é fundamental que os profissionais da APS atuem com base no princípio da integralidade do cuidado, compreendendo os aspectos psicossociais, familiares e clínicos envolvidos.

Em se tratando de indivíduos com menos de 15 anos, não se inicia hormonioterapia na APS, pois o cuidado dessa faixa etária deve ser feito de forma multiprofissional, interdisciplinar e especializada, com foco no apoio psicossocial, escuta ativa, educação em saúde e acompanhamento longitudinal, respeitando o processo de construção da identidade de gênero. A abordagem deve ser feita com respeito à autonomia progressiva do adolescente, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), envolvendo a família sempre que possível. A referência para serviços especializados, quando disponível, deve ocorrer em conjunto com o seguimento contínuo pela APS, mantendo o vínculo e fortalecendo o cuidado territorial.

Alternativa A: CORRETA. Essa é a conduta mais adequada, pois respeita a lógica do cuidado em rede, com acolhimento das demandas na APS, sem discriminação ou julgamento, e o encaminhamento para serviços especializados (como os Serviços de Atenção ao Transgênero) para avaliação conjunta. A alternativa também reforça corretamente que, na faixa etária inferior a 15 anos, não é indicado iniciar a hormonioterapia na APS, mas sim acompanhar e apoiar o processo de afirmação da identidade de gênero. Em alguns serviços especializados, o bloqueio puberal pode ser realizado, e em adultos trans a hormonioterapia pode ser prescrita na APS.

Alternativa B: INCORRETA. Embora o acompanhamento da saúde mental às vezes seja importante, a hormonioterapia não deve ser iniciada na APS em menores de 15 anos, mesmo com laudo de psiquiatra e consentimento dos responsáveis. O cuidado nessa faixa etária requer acompanhamento especializado, multiprofissional e de maneira individualizada, conforme preconizado pelas diretrizes nacionais.

Alternativa C: INCORRETA. Essa conduta é inadequada, pois nega o acesso ao cuidado contínuo ao sugerir que o paciente só retorne aos 18 anos. A APS tem o papel central de acolher, orientar, acompanhar e articular com outros pontos da rede de saúde. Negar o seguimento até a maioridade pode causar sofrimento psíquico e abandono do cuidado.

Alternativa D: INCORRETA. A alternativa restringe indevidamente o cuidado à especialidade médica, ignorando o papel da APS e da equipe multiprofissional no cuidado à saúde da pessoa trans. Além disso, condicionar todo o cuidado ao início da vida adulta contraria os princípios do SUS de acesso universal, integralidade e equidade.

Alternativa E: INCORRETA. Não se inicia hormonioterapia, ainda que com fármacos como espironolactona ou medroxiprogesterona, em pacientes trans com menos de 15 anos na APS. Essa conduta deve ser realizada por equipes especializadas e após avaliação criteriosa. Introduzir medicação hormonal nesse contexto, sem o devido acompanhamento, expõe o paciente a riscos desnecessários e viola protocolos de segurança clínica e ética.

Resposta: Alternativa A