Dica do autor: A Portaria Interministerial nº 1777, de 2003, implementou o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário. Segundo o Ministério da Saúde: "O Plano Nacional de Saúde prevê a inclusão da população penitenciária no SUS, garantindo que o direito à cidadania se efetive na perspectiva dos direitos humanos". Vamos às alternativas:

Alternativa A: INCORRETA. Entre os artigos da portaria citada temos: "Art. 5º Criar o Incentivo para a Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário, cabendo ao Ministério da Saúde financiar o correspondente a 70% do recurso e ao Ministério da Justiça o correspondente a 30% do recurso."
Alternativa B: INCORRETA. Na Portaria citada, temos o seguinte artigo: "Art. 8º Estabelecer que a atenção básica de saúde a ser desenvolvida no âmbito das unidades penitenciárias será realizada por equipe mínima, integrada por médico, enfermeiro, odontólogo, assistente social, psicólogo, auxiliar de enfermagem e auxiliar de consultório dentário, cujos profissionais terão uma carga horária de 20 horas semanais, tendo em conta as características deste atendimento."
Alternativa C: INCORRETA. Nas unidades prisionais com até 100 pessoas, o atendimento será efetuado por profissionais da Secretaria Municipal de Saúde.
Alternativa D: CORRETA.

Resposta: Alternativa D.